Pelas 40 horas sem burla

Têxteis dia 8 em Lisboa

Uma semana antes de subir a plenário na Assembleia da República o projecto-lei do PCP que pretende clarificar o conceito de horário de trabalho, a Federação dos Sindicatos Têxteis, Vestuário e Calçado promove uma concentração em São Bento.

Em comunicado aos trabalhadores, a Fesete/CGTP-IN congratula-se por, ao fim de 5 meses de luta pelas 40 horas, pelo respeito dos direitos contratuais e pelo fim do trabalho ao sábado, a AR voltar a debruçar-se sobre o problema criado pela aplicação da Lei 21/96 que, preconizando a redução do horário, proporcionou a muitos patrões um pretexto para atacar direitos e, até, para aumentar o tempo de permanência dos trabalhadores nas empresas.

A esta situação os trabalhadores e os sindicatos responderam com greves, concentrações, plenários e manifestações. A palavra de ordem «40 horas, sim! Vigarice, não!» foi gritada na baixa de Lisboa e junto à residência oficial de António Guterres no dia 18 de Janeiro.

O Governo, acusado de não dar cumprimento às promessas eleitorais do PS e de tomar partido pelos patrões, continua a dar cobertura ao roubo das pausas. A recente visita da ministra do Emprego ao Vale do Ave suscitou severas críticas dos sindicatos. «O raid da ministra ao Ave não passou de uma operação de propaganda», afirma a Fesete no seu comunicado de 24 de Abril, sublinhando que «o que era anunciado como um raid de surpresa junto das empresas para pôr fim à burla não passou duma viagem ao Norte combinada com patrões que praticam a burla, o presidente da Câmara de Famalicão e o Governador Civil de Braga».

A federação realça que a Inspecção de Trabalho foi excluída do itinerário ministerial, enquanto «dos sindicatos e dos trabalhadores que lutam pelas 40 horas a ministra fugiu como o diabo da cruz».

Supremo
não decidiu

Reagindo a uma peça de primeira página do «Jornal de Notícias» de dia 23, com o título «Supremo dá razão aos patrões», a Fesete esclarece que o Supremo Tribunal de Justiça não decidiu sobre a Lei 21/96, mas apenas aprovou um acórdão sobre uma acção colocada em 1991 por trabalhadores da Cordoaria, tendo por base outras leis. A federação têxtil cita mesmo uma nota do STJ, de 23 de Abril, na qual se refere que o acórdão «não faz qualquer alusão à chamada Lei das 40 Horas, nem foi feito com vista a interpretar essa lei».