João Amaral sobre o 25 de Abril no Parlamento

Manter a esperança
renovar a intervenção

Muitas foram as promessas não cumpridas, muito foi destruído e muito está ainda por fazer. A hora, porém, não é para carpir mágoas ou tristezas, mas para manter viva a esperança, rejeitar a resignação e renovar a vontade de intervenção. Este o conteúdo essencial da mensagem deixada pelo deputado comunista João Amaral na sessão solene com que a Assembleia da República celebrou o 23º aniversário do 25 de Abril.

Nas intervenções produzidas no decorrer da sessão, presidida por Jorge Sampaio, a evocação do aniversário da Revolução foi acompanhada por uma reflexão sobre o momento político presente a que não faltou um olhar crítico que teve no Governo um alvo prefencial.

Pacheco Pereira (PSD), por exemplo, tendo como pano de fundo a questão da "autoridade" resolveu pegar na recente manifestação dos profissionais da PSP para a refenciar como um sinal da "crise da autoridade do Estado" que, em sua opinião, "favorece os grupos de pressão e a demagogia".

Houve também quem preferisse trazer à colação memórias de um passado por si glorificado para atalhar caminho para a crítica frontal ao processo que levou à independência das ex-colónias. Incapaz de compreender o sentido libertador da luta dos povos e o curso irreversível da história, foi o caso da líder parlamentar do PP, Maria José Nogueira Pinto, que não se coibiu de tecer críticas à descolonização por, disse, ter sido "ideologicamente orientada" e não ter salvaguardado "os legítimos interesses de ninguém: nem dos que partiram nem dos que ficaram".

O Presidente da República, que encerrou a sessão, aludiu a uma preocupação que há muito lhe é cara - o financiamento dos partidos - , apelando aos deputados para que instituam novas regras. Abordada por Jorge Sampaio foi também a questão da autoridade democrática, "legitimada pelo voto livre dos eleitores", para dizer que é necessário que o Estado a exerça, porquanto, observou, a democracia nascida com a Revolução de Abril "é o regime da tolerância, mas não da permissividade ou do demissionismo".

Mas foi da bancada comunista, pela voz de João Amaral, que se fizeram ouvir não apenas notas críticas ao rumo da política nacional como também propostas concretas para o que considerou "uma nova política de desenvolvimento" que dignifique a política e a ponha ao "serviço dos cidadãos".

Entendendo que as comemorações dos 23 anos da Revolução não se limitam à festa, João Amaral, num convite à reflexão, lembrou que os portugueses "vão fazer o balanço da situação em que vivem e das perspectivas que se abrem para o seu futuro".

"Vão querer saber por que está adiado o desenvolvimento equilibrado do País", assinalou o deputado comunista, do mesmo modo que se interrogam sobre as razões pelas quais "a riqueza está mais concentrada" ou sobre o motivo que explica ter o "trabalho cada vez menos valor social".

Mas vão também querer saber, continuou João Amaral, "por que razão quem trabalha está cada vez mais desprotegido e mais sujeito à prepotência. Vão querer saber como é que um País pode ir desmantelando insensatamente a sua agricultura, as pescas, a indústria mineira. Como é que um país pode progredir deixando cada vez mais à sua sorte os sectores produtivos da economia".

As críticas mais duras de João Amaral estavam no entanto guardadas para aquilo a que poderemos chamar de entorses e desvios aos grandes desígnios nacionais que emergiram do 25 de Abril e que a Constituição acolheu.

"Não faz parte dos desígnios nacionais ter um exército de dois milhões de trabalhadores em regime de trabalho precário, ou manter no desemprego perto de meio milhão de portugueses", sublinhou o parlamentar do PCP, antes de referir nada igualmente ter com os designíos nacionais uma política que "deixa a indústria têxtil portuguesa à mercê de uma concorrência internacional mortífera", delapida o "valioso património acumulado por gerações de empresas estatais", "quebra o comprimisso da fixação do horário máximo das 40 horas", "sujeita o desenvolvimento do país e o bem estar dos cidadãos aos ditâmes espartilhantes do Tratado de Maastricht e à moeda única".

Razões mais que suficientes, concluiu João Amaral, para que rejeitando a resignação e renovando a vontade de intervir se opere "uma viragem à esquerda, uma viragem para o lado dos ideiais da Revolução".