JCP denuncia

Uma política anti-juvenil

A próxima discussão das propostas de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) e da Lei de Financiamento do Ensino Superior, nos dias 8 e 21 de Maio, e uma série de outros problemas que afectam a juventude, são objecto de uma resolução da Direcção Nacional da JCP, aprovada em reunião deste fim-de-semana.

As alterações à LBSE, propostas pelo governo PS, são denunciadas pela JCP como "um dos maiores ataques à Educação, ao ensino público e à sua democratização, iniciada há 23 anos com a Revolução dos Cravos".

A resolução da Juventude Comunista refere, em particular:

• A desresponsabilização do Estado "relativamente à seriação de candidatos para o Ensino Superior". Que "não vem aprofundar a autonomia universitária", mas antes "criar novas barreiras no acesso e novas injustiças entre os candidatos";
• O reforço da "política de restrição ao acesso ao ensino superior". Ao arrepio de promessas eleitorais de fim do numerus clausus ;
• O embaratecimento da Formação Inicial de Docentes, nomeadamente através da redução dos bacharelatos para dois anos, seguindo "critérios exclusivamente economicistas".

Sobre a Formação Inicial de Professores, a JCP considera fundamental "criar condições pedagógicas, científicas e financeiras para que os cursos de via ensino do politécnico e universitário possam formar docentes capacitados, para aumentar a qualidade da educação em Portugal". E defende "a integração num único sistema de ensino superior de todas as universidades e escolas politécnicas, com respeito pela identidade e especificidade de cada instituição".

A resolução da Direcção da JCP sublinha ainda que "deve ser consagrado um único espaço de formação inicial" e que "o Ensino Superior Plitécnico, tal como o Universitário, tem de ter capacidade para formar o seu próprio corpo docente e desenvolver trabalho de investigação". A possibilidade de leccionar nos diferentes graus de ensino, deve ser limitada apenas pelo "conteúdo científico e pedagógico dos cursos leccionados".

A proposta de Financiamento do Ensino Superior é denunciada, pelos jovens comunistas, como mais uma das promessas não cumpridas, na senda da "mesma política de cortes orçamentais iniciada pelo governo PSD". A resolução sublinha que "no mesmo ano em que pretende aumentar o valor das propinas em 4.725%, voltou a reduzir as dotações por aluno do Ensino Superior Público".

As críticas da JCP à política governamental, não se cingem à área do ensino.

"Nesta linha política de direita, o governo PS, utilizando a Revisão Constitucional, acentua o ataque aos direitos e conquistas do 25 de Abril e da sua Constituição" afirma-se na resolução, que refere, como direitos fundamentais que se pretende pôr em causa - o direito a um emprego, à existência de Forças Armadas democráticas, a melhores condições de vida, o direito do povo português a decidir do seu futuro, nomeadamente no que respeita à adesão de Portugal à moeda única.

No quadro de uma "preocupante situação social", que inclui o "aumento do desemprego juvenil e da precaridade nas condições de trabalho e o acentuar da exploração do trabalho infantil", a JCP está particularmente empenhada em estimular a participação juvenil, aos mais diversos níveis. Quer nas próximas eleições autárquicas, quer no debate de problemas políticos actuais.

A resolução sublinha a importância da participação em iniciativas como o Comício Internacional, promovido pelo PCP, e que deverá decorrer a 24 de Maio, em Lisboa, sob o lema "Que os povos decidam o futuro da Europa" e o Encontro Nacional de quadros e activistas da Juventude CDU, a realizar em Lisboa, em 25 de Maio, com a participação do secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas.