Emigrantes elegem
Conselho das Comunidades

Cerca de 2,5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro estavam inscritos para votar nas eleições para os cem elementos do novo Conselho das Comunidades (CC).

O CC terá a sua primeira reunião em Setembro, altura em que serão eleitos os 15 membros do Conselho Permanente, que se reunirá uma vez por ano na Assembleia da República.

"Os dados disponíveis referentes à participação dos emigrantes portugueses nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas - realizadas no passado dia 27 de Abril - confirmam uma fraca afluência às urnas", comenta a Direcção da Organização na Emigração do PCP, que considera, entretanto, tal facto previsível, "cabendo ao Governo do PS a principal responsabilidade por esta situação: primeiro, por não ter tomado atempadamente as medidas necessárias à informatização generalizada dos cadernos eleitorais, de forma a permitir o desdobramento das mesas de voto; segundo, pela má organização dos cadernos eleitorais impossibilitar a votação de muitos eleitores que nos locais de voto verificaram que o seu nome não constava nos referidos cadernos; por último, a muito pouca informação relacionada com todo este processo".

O PCP considera que "A falta de isenção, nalguns países, por parte de entidades oficiais - consulados, embaixadas - assim como por parte da secretaria de Estado, nas várias fases deste processo, contribuiram para a desmobilização dos eleitores. Este processo eleitoral evidenciou também a clara desactualização e inadequação entre o número de eleitores de cada circulo e o número de membros a eleger (de que é exemplo maior o facto de a França que representa cerca de 50% dos eleitos, eleger apenas 16% dos lugares). Este exemplo, entre outros, coloca a necessidade da revisão de vários aspectos da Lei do CCP, pelo o que o PCP conta contribuir com a apresentação de iniciativas próprias na AR".

"A próxima fase" - refere o comunicado do PCP - "é a realização da primeira reunião do Conselho em Portugal. Reunião esta a ser convocada pelo Governo português, que no nosso entender deverá realizar-se a breve prazo.

"A Direcção da Organização na Emigração do PCP - concluio comunicado - saúda todos aqueles que participaram com civismo neste processo. Saúda muito particularmente os emigrantes comunistas e os outros emigrantes que com eles participaram em listas de unidade que, com dedicação e empenho, muito contribuiram para compensar, pela sua militância própria, o défice de informação oficial sobre este processo eleitoral. Listas estas que, tal como deixam entender os resultados provisórios, conseguiram ultrapassar as espectativas em relação ao número de eleitos".