Concentração hoje na AR
Pela semana de 40 horas

Sobe a plenário no dia 15 o projecto de lei do PCP que pretende clarificar o conceito de horário de trabalho e pôr termo à burla da eliminação das pausas.

A CGTP convocou para hoje à tarde, junto ao Palácio de São Bento, um encontro nacional de activistas sindicais de empresas e sectores onde estão em curso lutas pela redução efectiva dos horários de trabalho. A Federação dos Têxteis, Vestuário e Calçado (que são dos sectores mais atingidos por este problema) marcou uma concentração nacional para o Cais do Sodré, às 14 horas, partindo depois para a Assembleia da República.

A uma semana da discussão e votação do projecto de lei em que o PCP propõe que a AR clarifique que o tempo normal de trabalho inclui as pausas consagradas há mais de 20 anos na prática das empresas e na contratação colectiva, os sindicatos reclamam que os deputados votem a proposta comunista ou apresentem outras soluções. Recorde-se que deputados de todos os partidos afirmaram a delegações sindicais que o objectivo da Lei 21/96 era a redução do tempo de trabalho, mas a eliminação das pausas tem mesmo levado ao aumento de horários.

Para ontem à tarde a ministra do Emprego convocou uma reunião com a Fesete/CGTP, onde esta questão iria ser abordada.

Greve
dos precários

Preocupada com o sucessivo adiamento das medidas legislativas necessárias à regularização dos trabalhadores da Função Pública com vínculos precários, a federação sindical do sector decidiu solicitar audiências ao presidente da AR e aos grupos parlamentares e reafirmou a decisão de realizar uma greve nacional no dia 16 de Maio.

Notando que «ao Governo e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista competem especiais responsabilidades neste problema», a FNSFP refere que, contrariamente aos compromissos assumidos pelo secretário de Estado da Administração Pública, ainda não foi publicado o diploma que prorroga os prazos estabelecidos inicialmente nem foi agendada a discussão da autorização legislativa para um solução definitiva.

Há dirigentes de serviços que invocam a existência de um vazio legal para tentarem despedir pessoal, alerta a federação, numa nota distribuída dia 2 à imprensa.

Transportes

Caso a associação patronal das empresas transportadoras de passageiros não altere as suas posições nas negociações do contrato colectivo do sector, a Festru/CGTP avançará com a convocação de uma greve de 24 horas no dia 21 de Maio. O plenário de sindicatos que admitiu a paralisação marcou uma jornada de luta e esclarecimento dos trabalhadores e de denúncia pública das «violações e claros roubos» de direitos, acção que está a decorrer.

Um dos principais problemas tem a ver com alterações de horários de trabalho feitas sem consulta aos trabalhadores e sem aprovação do Ministério do Emprego. Segundo a federação sindical, com o aumento da disponibilidade e da carga horária, as empresas querem «extorquir aos trabalhadores cerca de 40 contos por mês na sua retribuição».