Professores mantêm
manifestação dia 16

O Governo comprometeu-se a criar novos índices remuneratórios nos 9º e 10º escalões, beneficiando 10 mil professores, mas estão ainda em aberto importantes questões relativas ao Estatuto da Carreira Docente. Por isso, para assinar este protocolo na segunda-feira, a Fenprof exigiu a declaração expressa de que o processo negocial vai continuar e mantém a convocatória para a manifestação nacional dia 16 de Maio, às 15 horas, a partir do Pavilhão Carlos Lopes.

Esta manifestação é entendida pelos sindicatos e a Federação Nacional dos Professores como «um sinal necessário» que é dado pelos docentes ao Ministério da Educação «sobre a sua disposição de luta em prol dos aspectos ainda não consagrados no ECD e da exigência de propostas concretas do ME» - como refere um comunicado do SPGL, apontando algumas das matérias em causa, como a vinculação dos professores contratados, a duração da carreira, a contagem integral do tempo de serviço, a revalorização material da carreira.

No dia 30 de Abril, o secretariado nacional da Fenprof acusou o ME de não honrar os seus compromissos na negociação do Estatuto da Carreira Docente. Em conferência de imprensa, noticiada pela Lusa, o secretário-geral da federação, Paulo Sucena, disse que a manifestação nacional em frente ao Ministério da Educação «pretende ser um indicador visível da indisponibilidade dos professores para aceitar uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que os deixa na mesma».

Em causa, para a Fenprof, estava o facto de o Ministério da Educação ter acordado negociar o Estatuto da Carreira Docente no seu todo (juntando os dois decretos - 409/89 e 139-A/90) e apresentar para assinatura um protocolo sobre os novos índices dos 9º e 10º escalões sem um ponto que garantisse o prosseguimento das negociações do estatuto.

Na altura, o sindicalista deixou claro que a Fenprof não assinaria nada que colocasse em causa o prosseguimento das negociações do dois decretos do Estatuto da Carreira Docente. Segundo Paulo Sucena, a apresentação de apenas um dos decretos para assinatura em acta, encerrando desta forma as negociações sobre o mesmo, corresponderia a «negociação parcelar», não prevista nos compromissos assumidos por ambas as partes.

A outra parte do ECD, o decreto-lei 409/89, que regula a estrutura da carreira, os vencimentos e a contagem do tempo de serviço, ainda não foi alvo de proposta por parte do Ministério da Educação.

A manifestação nacional de professores, que foi confirmada por unanimidade na reunião de dia 29 do secretariado nacional da Fenprof, estava programada no quadro das acções de luta anunciadas no início de Abril.