Conselho das Comunidades

Elevada votação
nas listas unitárias

A elevada votação nas listas unitárias é um dado muito positivo nas eleições para o Conselho das Comunidades, que decorreram no passado dia 27 de Abril, em 21 círculos dos cinco continentes.

Em vários círculos eleitorais - da Europa ao continente americano - as listas unitárias, que reunem diversas sensibilidades políticas, nomeadamente comunistas, integrando gente ligada ao movimento associativo e à defesa, no quotidiano, dos interesses dos emigrantes, obtiveram alguns excelentes resultados.

O Concelho das Comunidades, agora eleito pela primeira vez, é um novo orgão de consulta do governo, cuja criação foi aprovada por unanimida e pela Assembleia da República, em Julho de 1996, e que se destina a contribuir para a elaboração e debate de políticas e matérias relativas aos emigrantes portugueses, assim como à promoção de medidas e políticas específicas para reforço dos laços entre as comunidades e com Portugal.

O Conselho deverá reunir pela primeira vez em Setembro, em Portugal. Reunião plenária - que se realiza ordinariamente de quatro em quatro anos - em que serão eleitos os 15 elementos do Conselho Permamente, que reune uma vez por ano com a Assembleia da República.

O Conselho das Comunidades contará ainda com cinco Conselhos Regionais, respeitantes aos diferentes continentes.

O processo eleitoral foi marcado por uma muito sensível taxa de abstenção e por inúmeras irregularidades. Em vários círculos - da Suíça à Alemanha, do Brasil ao Canadá, muitos eleitores inscritos foram impedidos de votar, porque não constavam dos cadernos eleitorais.

A abstenção registada reflecte a insuficiente e pouco responsável preparação deste processo por parte do governo PS, de par de uma muito escassa informação. Mas as suas causas prendem-se com questões políticas de fundo - o desinteresse gerado pela hipocrisia que marca a política de partidos que utilizam o voto dos emigrantes como arma conforme aos seus interesses, mas, uma vez no poder, não promovem políticas de longo prazo, nem reforçam os laços entre as comunidades emigrantes e o país de origem.

Um outro facto a assinalar é a profunda distorção entre número de eleitores e eleitos, pelos diferentes países. E que tem a ver, quer com a inadequação da Lei, quer com estimativas da população desajustadas da realidade.

O caso mais chocante é o de França, o maior círculo eleitoral, com 1 milhão e 200 mil eleitores (cerca de 50% do total), que contribui para apenas 16% dos lugares, enquanto o Brasil, com menos de trezentos mil, elege um quarto dos conselheiros (25 num total de 100). Mas está presente noutras situações, como é o caso da Venezuela e Suíça, que, dispondo de um número equiparável de eleitores, elegem, respectivamente, 8 e 3 conselheiros.