Espanha

«Acordo histórico» contestado

Os representantes das centrais sindicais espanholas UGT e Comissiones Obreras (CCOO), e os representantes do patronato, assinaram no último domingo de Abril um «acordo histórico» para a reforma do mercado de trabalho em Espanha. O acordo, saudado pelo Governo, é fortemente criticado à esquerda por socialistas e comunistas.

O texto, designado «acordo para a estabilidade do emprego e a negociação colectiva», é válido por quatro anos e respeita, essencialmente, à problemática do emprego precário e dos encargos com os despedimentos. Pela primeira vez na sua história, tanto a UGT como as CCOO aceitam a tese do patronato segundo a qual os elevados encargos com os despedimentos representam uma ameaça objectiva à estabilidade do emprego. Esta mudança de posição levou ao acordo prevendo a redução da indemnização em caso de despedimento para trinta e três dias por ano (em vez dos anteriores quarenta e cinco) por um período máximo de dois anos (contra os três anos e meio anteriores). O acordo define ainda as razões objectivas para os despedimentos, estipulando que um despedimento não poderá ser considerado abusivo se se estabelecer que o mesmo corresponde a uma realidade técnica, económica ou de concorrência.

Por outro lado, prevê-se a criação de um novo contrato por tempo indeterminado visando combater a precaridade do emprego que afecta um terço dos postos de trabalho em Espanha. A nova modalidade é destinada prioritariamente aos jovens entre os 18 e os 29 anos, aos desempregados de longa duração, e aos trabalhadores com mais de 45 anos.

Aplaudido pelos signatários e pelo Governo, o acordo suscita muitas dúvidas à esquerda, sobretudo no que respeita às «razões objectivas» para o despedimento. Segundo Julio Anguita, coordenador da Esquerda Unita e líder do Partido Comunista, é de temer abusos nessa matéria, e não poupa crítica à aceitação sem restrições, pelas centrais sindicais, do «conceito de competitividade». Anguita também não encontra motivos para para se acreditar na «boa vontade» do patronato.

Filipe Gonzalez, por seu lado, comentou o acordo de forma lacónica, considerando que se transferiu a problemática dos contratos a prazo para a liberalização dos despedimentos.

A assinatura do acordo foi ainda contestada pelos trabalhadores, que se manifestaram na fase final das conversações, bem como pela terceira central sindical, a CGT, que considera o acordo uma traição.