Financiamento do ensino superior

PCP rejeita propinas

O financiamento do ensino superior público esteve ontem no centro do debate parlamentar, ocupando a totalidade da ordem do dia. Em agenda, dois diplomas, um, sob a forma de proposta de lei, do Governo, o outro, em projecto de lei, do PCP.

Fortalecer o sistema de ensino público por forma a que este possa cumprir a sua função social, eis, em síntese, do ponto de vista do Grupo comunista, a linha mestra de uma nova política, a qual, defendem, deve assentar em três pilares fundamentais: a autonomia dos estabelecimentos e do sistema, o financiamento e a avaliação.

Nesse sentido, nas suas orientações gerais, as propostas preconizadas no diploma do PCP imputam ao Estado a plena responsabilidade pelo financiamento integral do sistema de ensino superior público, defendendo simultaneamente que os estabelecimentos devem ser dotados de orçamentos "suficientes e estáveis".

Quanto à questão do auto-financiamento nas suas diversas formas, o diploma, na sua nota preambular, rejeita o aumento das propinas estabelecido em 1992 no Governo de Cavaco Silva e sustenta que a prestação de serviços "deve ser considerada apenas como uma fonte supletiva de receitas".

Para o debate de ontem, realizado já depois do fecho da nossa edição, estava igualmente agendado um outro projecto de lei, também ele relacionado com este grau de ensino. Trata-se da lei Quadro da Acção Social Escolar no Ensino Superior, diploma da autoria do PCP que, ao estabelecer os seus princípios orientadores, propõe a consagração de duas formas distintas e complementares de apoios: por um lado, a consagração de apoios gerais aos estudantes, desde a alimentação aos transportes, passando pela assistência médica e medicamentosa ou pelo material escolar; por outro, a consagração de discriminações positivas, traduzidas na atribuição de bolsas de estudo e na concessão de alojamento a quantos manifestem capacidade para a frequência no Superior mas não disponham de recursos económicos.