JCP contra Proposta de Lei
do financiamento do Ensino Superior

"As propinas já foram derrotadas uma vez pela luta dos estudantes. Podem ser derrotadas segunda vez! Vale a pena lutar!" - afirma-se em documento da JCP divulgado à imprensa na véspera das acções de contestação e da manifestação estudantil prevista para ontem, frente à Assembleia da República.

No documento, em que se reafirma a oposição ao projecto de Lei do governo do Financiamento do Ensino Superior, os jovens comunistas destacam "três aspectos essenciais":

. As propinas são inaceitáveis, antes se impondo uma "política que elimine progressivamente" as barreiras de "ordem económico-financeira ao acesso ao ensino superior";

. O conceito de curso elegível é um verdadeiro ataque à Lei da Autonomia Universitária;

. O conceito de estudante elegível "constitui uma forma encapotada de forçar a existência de prescrições no Ensino Superior Público com objectivos de ordem puramente economicista". Neste momento "são mais de 40.000 os estudantes que estão em situação de não elegibilidade".

Face a estes ataques ao direito à Educação, a JCP reafirma que, independentemente dos resultados do debate na AR "continuará a lutar contra o aumento das propinas e confia na dinâmica e força dos estudantes e das suas estruturas representativas para nas escolas e nas ruas fazerem frente a esta política de elitização da educação e de privatização do Ensino Superior Público em Portugal".