Regionalização

Vencer os desequilíbrios
promover o desenvolvimento

A importância da regionalização enquanto instrumento de desenvolvimento capaz de corrigir as actuais assimetrias e desequilíbrios regionais voltou a ser posta em relevo pelo Grupo comunista no Parlamento. Segundo Rodeia Machado, que interveio em nome do PCP na interpelação sobre "interioridade e regionalização" suscitada pelo CDS/PP, existe mesmo uma "gritante falta de política de ordenamento do território e de desenvolvimento regional", problema que em sua opinião só poderá ser superado por via da criação das regiões administrativas.

O Orçamento de Estado de 1997 constitui, aliás, como assinalou o deputado comunista, o melhor testemunho quanto a essa ausência de uma política de ordenamento e desenvolvimentio equilibrado do território. Por si lembrado foi concretamente o facto de aos oito distritos do interior do País (com excepção de Santarém) terem sido atribuídos pouco mais de oito por cento do total nacional do investimento público inscrito no PIDDAC.

O problema em causa, por conseguinte, na perspectiva de Rodeia Machado, situa-se na clara falta de investimento público, bem como na ausência de uma política de mobilização do investimento privado produtivo para as regiões mais carenciadas. Alvo de crítica foi ainda a "concepção economicista" que tem enformado as políticas governamentais, com prevalência da uma "visão exclusivamente de mercado quanto à garantia da existência de serviços públicos essenciais".

"A concepção dos «ratios per capita», que justifica a abertura ou encerramento de centros de saúde, postos de atendimento da EDP ou dos CTT, cria um problema a que poderíamos chamar de «pescadinha de rabo na boca»: diminui a população, encerram-se serviços públicos; encerram-se serviços públicos, diminui a população", advertiu Rodeia Machado, antes de expressar a convicção da sua bancada de que a alteração profunda deste quadro passa não apenas por uma "concepção nacional de política de desenvolvimento onde as pessoas estejam no centro das estratégias" como também pela criação das regiões administrativas.

Uma posição em tudo distinta da preconizada pela bancada do PP que, no decorrer do debate, manifestou o seu cepticismo quanto à possibilidade de a regionalização resolver a incapacidade do poder central em "salvar o interior e defender o litoral".