46 mil assinaturas
pelo referendo à moeda única

Um abaixo-assinado com 46.287 assinaturas, reclamando a realização de um referendo sobre a participação de Portugal na moeda única, foi entregue quinta-feira passada no Palácio de São Bento, ao Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, que garantiu a rápida divulgação do texto pelos diferentes grupos parlamentares.

Da delegação que procedeu à entrega da petição, faziam parte, nomeadamente, António Abreu, Carlos Brito, Fernanda Lapa, Lino de Carvalho, Blasco Hugo Fernandes, João Cunha Serra, João Carlos Louçã e José Falcão.

Em causa está, como é referido pelos signatários do documento, o facto de "a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária, com a criação da moeda única, vai condicionar profundamente o futuro dos portugueses, de Portugal e da Europa".

No texto do abaixo-assinado, lembra-se que "o cumprimento dos critérios de Maastricht para a adesão de Portugal à Moeda Única, com a sua lógica neoliberal, tem significado políticas de austeridade com aumento do desemprego, degradação de salários e pensões, desresponsabilização do estado na área social (educação, saúde, segurança social) ".

É contra esta lógica que os signatários, assumindo que têm "opiniões diferentes sobre aspectos da integração europeia", declaram entretanto estar de acordo "na defesa de uma Europa de Estados soberanos e iguais em direitos, assente na aproximação e convergência real das economias e dos níveis de vida, com mais emprego, respeito pelos direitos sociais, defesa do ambiente, aprofundamento da democracia e solidariedade internacionalentre os povos".

Os signatários afirmam ainda partilhar da convicção de que "uma decisão tão crucial para o futuro colectivo, como é a passagem à moeda única, não pode ser decidida à revelia da vontade popular e da intervenção e da participação do povo".

A entrega deste abaixo-assinado na Assembleia da República, é considerada pelos seus signatários como "a expressão de uma significativa manifestação de vontade de milhares de portugueses que é ao mesmo tempo o resultado de um exercíico activo de direitos de cidadania".