Encontro em Setúbal

Mulheres e cidadania local

"O talento das mulheres para a cidadania local" foi o lema da reunião do Conselho Nacional do MDM, realizada no passado dia 7, no Salão Nobre da Câmara de Setúbal.

Uma reunião que se insere numa série de iniciativas que a Direcção Nacional do MDM decidiu promover neste mês de Junho, e que inclui a realização de uma Mesa Redonda sobre o tema "A revisão constitucional e a cidadania feminina".

A aprovação de uma carta aos partidos políticos constituiu um dos pontos principais da agenda de trabalhos do encontro de Setúbal.

Foi ainda decidido propor às autarquias a criação de um Dia M, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher e o assumir, por parte do MDM, do estatuto de parceiro social junto do poder local.

A "permanente vontade de contribuir para transformar a realidade social das mulheres bem como o seu estatuto político ainda marcado pelas desigualdades e injusrtiças" - é a razão de ser do encontro de Setúbal. Uma preocupação que - sublinha-se no documento aprovado - neste momento se insere também no quadro das próximas eleições autárquicas.

É neste contexto, que o Conselho Nacional do MDM lança um desafio aos partidos políticos para que:

- "reconheçam na prática o papel das mulheres nos cargos de decisão, em partiular nas autarquias, onde a representação das mulheres é paradoxalmente diminuta, fazendo aumentar em 97 o número de mulheres eleitas;

- "integrem nos seus programas eleitorais compromissos que demonstrem a atenção pelos problemas que mais especificamente às mulheres dizem respeito".

O MDM decidiu ainda propor alguns aspectos programáticos "que no âmbito das respectivas competências as autarquias podem fazer, para que determinantemente, se dêem os passos para diminuir o abismo entre o discurso e a prática".

O MDM propõe concretamente:

- "No campo do urbanismo, nomeadamente no ordenamento do território, ter em conta as distâncias casa-trabalho, as acessibilidades, os transportes escolares, a rede de escolas, os serviços de abastecimento público, os espaços de lazer, a rede viária e os passeios, já que as mulheres, pela necessidade de conciliar as tarefas, precisam de viver num espaço harmoniosamente organizado onde, com rapidez e segurança para as crianças, possam desenvolver as múltiplas funções;

- "Ter em conta as zonas de reconversão urbanística e dos programas especiais de realojamento para medidas específicas na habitação e nas zonas envolventes, tendo em conta as mulheres económica e socialmente mais desfavorecidas, nomeadamente equacionar medidas concretas para famílias monoparentais, mães solteiras e mulheres idosas;

- "No campo do desporto, promover a cultura desportiva para mulheres de todas as idades, dimensionando os recintos e os equipamentos e planeando as actividades tendo em conta os tempos das mulheres;

- "No campo da segurança nas ruas, equacionar medidas de iluminação pública, telefones, para permitir a saída e mesmo a participação social e cultural, condição da emancipação das mulheres;

- "No campo da participação organizada das mulheres - assumir as associações das mulheres como parceiro social, de acordo com a recente legislação para as questões de planeamento urbanístico e dos planos de desenvolvimento e em todas as áreas que incidem particularmente sobre as mulheres;

- "Equacionar a criação de uma Comissão Local para a Promoção da Igualdade. Promover a informação às mulheres como consumidoras de serviços".

E, por último, no campo social, criar uma "rede de infraestruturas de apoio à família, diversificadas, para crianças, idosos, deficientes".

O documento aprovado em Setúbal sublinha que estes aspectos programáticos só terão sentido "no quadro do reconhecimento dos direitos de participação das mulheres, do direito à paridade, do direito ao bem estar das populações" e pressupõem uma política autárquica actuante na defesa dos interesses das populações e a implementação da Regionalização.