Timor-Leste no PE:
a nossa diferença

A questão de Timor-Leste tem sido abordada com alguma frequência no Parlamento Europeu. Sempre com os deputados portugueses a tomar a iniciativa e a votar em uníssono. Desta vez, na última sessão plenária, não aconteceu assim.

Na sessão de Maio tinha havido uma proposta de resolução no sentido de reforçar a pressão sobre a Indonésia, na oportunidade das eleições, e de insistir nas posições que tomam expressão na batalha política e diplomática para que Timor-Leste não desapareça do calendário e para que se encontrem formas de dar satisfação à reivindicação do direito à autodeterminação e à independência.

Entre as duas sessões, entre a de Maio e a que se realizou na semana de 9 a 13 de Junho, para além das eleições - que só confirmaram a natureza ditatorial do poder na Indonésia -, houve uma acção da resistência armada do povo de Timor-Leste e uma resposta muito violenta da repressão indonésia, do que resultaram mortes em número indeterminado e muitas prisões.

Pareceu, aos deputados do PCP no PE que era mais que justificado tratar da questão no período da ordem de trabalho relativo às questões de actualidade, urgente e de importância. Por isso, apresentaram uma proposta de resolução em nome do grupo em que se integram e, depois de troca de impressões e informações entre os grupos, esperar-se-ia que outros grupos também o fizessem.

Com alguma surpresa, veio a verificar-se que só os grupos liberal e verdes o tinham feito e, naturalmente, centrando as suas propostas de resolução sobre as eleições na Indonésia. Dos grandes grupos, PSE e PPE, onde se integram os deputados portugueses do PS e do PSD, e do grupo UPE, onde se integram os deputados eleitos nas listas do PP, nada tinha dado entrada.

Daqui resultou que, na selecção dos 5 temas para subir a plenário, na secção dos direitos humanos, foi excluído o tema Timor-Leste e Indonésia. Os deputados comunistas portugueses reagiram a essa decisão e, através de um laborioso processo, em que se incluiu um recurso para o qual conseguiram o apoio de outros grupos, nomeadamente os signatários das outras propostas e também o PSE e PPE, foi possível levar o tema à discussão em plenário, sob a forma de uma resolução de compromisso entre os diferentes grupos a que se juntaram aqueles que, até aí, tinham estado de fora do processo ou o tinham tentado obstaculizar.

Mas uma proposta de compromisso não é a de cada um dos grupos e, por isso, não foi a nossa e não ficou nela o que marca a nossa diferença. Essa nossa diferença foi afirmada no debate no plenário, que antecedeu a votação da resolução que, de novo, trouxe Timor-Leste ao Parlamento Europeu e condenou a ocupação e repressão militar de um regime ditatorial sobre um território e um povo que luta pela sua autodeterminação.

Essa diferença foi expressa por Sérgio Ribeiro que, na sua intervenção, afirmava:

"Há, também, como elemento novo em relação ao que aqui nos trouxe nas últimas sessões, o facto da resistência interna se ter manifestado, desmentindo quem anunciava que a luta armada no interior acabara e que só a frente diplomática e política mantinha acesa a aspiração à autodeterminação e à independência que essa mesma resistência fez nascer e conseguiu fazer prevalecer contra a ocupação, a repressão, o genocídio (...) ao apoiar, ao subscrever, ao votar essa proposta de resolução que resultou da nossa iniciativa, queremos sublinhar que, para nós, nela falta o relevo ao facto de, em Timor-Leste, não ter acabado a resistência e que a repressão se abate, hoje, e com grande violência, sobre aqueles que os ocupantes suspeitam ser os continuadores dessa resistência; como nela falta o indispensável reiterar de posições deste Parlamento quanto à suspensão imediata de toda e qualquer ajuda, assistência militar e venda de armas à Indonésia. É esta a nossa diferença!"