VI Assembleia da Organização Regional de Portalegre do PCP

Reforçar a luta dos trabalhadores
e o poder local democrático

A Organização Regional de Portalegre do PCP realizou no passado dia 21 a sua VI Assembleia. Contando com a participação do Secretário-Geral do PCP, Carlos Carvalhas, os trabalhos decorreram numa atmosfera de grande confiança, tendo-se constituído num espaço de reflexão que serviu não apenas para proceder a um balanço da actividade desenvolvida nos últimos anos como também para perspectivar a intervenção dos comunistas no quadro político regional.

Prolongando-se durante todo o dia, sob o lema "Com o PCP Reforçar a Luta dos Trabalhadores e o Poder Local Democrático", a Assembleia foi presidida na sessão de abertura pelo eurodeputado comunista Joaquim Miranda, que saudou os presentes e traçou os principais objectivos desta reunião magna dos comunistas do Alto Alentejo.

Fernando Carmozino, membro do CC e responsável pela DORP, proferiu a intervenção de abertura, a que se seguiu o período de debate que se prolongaria durante todo o dia.

José Manuel Basso, presidente da Câmara Municipal de Niza, intervindo sobre a evolução da administração pública com o Governo PS, criticou duramente a partidarização a que se assistiu após a sua nomeação, bem como o não cumprimento das promessas eleitorais.

"Nomeados que foram os Governadores Civis, as sedes do que deveria ser a representação de todos os portugueses tornou-se no galinheiro principal onde se comanda toda a operação de nomeações para cargos públicos, numa lógica onde o interesse partidário e a lógica do aparelho esmagam rapidamente o primado da competência, do sentido de Estado e de serviço público", sublinhou o autarca comunista, que denunciou ainda o "protagonismo perfeitamente doentio" assumido pelos representantes da administração central, "intrometendo-se em tudo de forma desmedida, despropositada" e que, no caso de Portalegre, em poucas semanas, em matéria de falta de isenção e aproveitamento partidário, "ultrapassaram o que o PSD não fez em dez anos"

A anteceder a última sessão, preenchida com a intervenção de Carlos Carvalhas (ver nesta página) os delegados aprovaram por unanimidade a Resolução Política, tendo igualmente eleito, com o mesmo pleno de votos favoráveis, a nova Direcção da Organização Regional de Portalegre.

Na Assembleia participaram 101 delegados eleitos pelas respectivas organizações, 34 por cento dos quais operários (17 por cento operários industriais e 16 por cento operários agrícolas), um por cento agricultores, 25 por cento empregados, 13 por cento intelectuais e quadros técnicos e 20 por cento de profissões várias.

Nota de registo merece ainda o facto de 16 por cento dos delegados serem mulheres. Quanto à composição etária, oito por cento dos delegados têm idade igual ou inferior a 30 anos, nove por cento situa-se na faixa etária entre os 31 e os 40 anos, elevando-se a 32 por cento os camaradas entre 41 e 50 anos. 21 por cento dos camaradas têm entre 51 e 60 anos e, acima desta idade, a percentagem de delegados situou-se nos 30 por cento.

Carlos Carvalhas

O PCP faz falta no Governo

A desculpabilização e a propaganda

(...)

Os protestos públicos dos mais variados sectores e camadas sociais, o desemprego, o trabalho precário, a falta de saídas profissionais para os jovens, o tráfico da droga e o aumento da toxicodependência, a insegurança, o não cumprimento de promessas como é o caso da semana de 40 horas, tem vindo a generalizar um sentimento de mal-estar na sociedade, e por reflexo também nas hostes socialistas e afins. As vozes do desencanto vêm mesmo do interior do PS.

Um dirigente socialista afirmou recentemente que o "Governo está a precisar de vitaminas", outro diz que "se criaram expectativas irrealistas durante os Estados Gerais", outro no Porto insurge-se contra a taxa de desemprego no distrito, outro afirma ainda que "o PS navega à vista para não dizer à deriva", e o Ministro Adjunto Jorge Coelho (D.N. de 19/6/97) confessa que «o Governo tem cometido muitos erros que tem de corrigir».

São tentativas de desculpabilização e reflexos da contestação e do mal-estar. A continuar assim, daqui a uns dias certamente teremos novamente o primeiro-Ministro a afirmar em reunião de militantes que "o PS e o Governo só têm feito asneiras..."

É que aquilo a que o Secretário Geral do PS denomina «política de rigor com consciência social», não passa da política de concentração de riqueza e da consequente acentuação das desigualdades com algum «bá-blá» sobre o social. A realidade o que nos mostra é que a situação social se tem degradado.

Temos o triste recorde na Europa quer em relação à pobreza, quer em relação às desigualdades sociais! Vinte e nove por cento (29%) das famílias, dois milhões e meio (2,5) de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza! E quanto às desigualdades os números falam por si: 20% dos agregados mais pobres recebem 6% do Rendimento Nacional e os 20% mais ricos arrecadam 46%! São dados que dão que pensar.

Se juntarmos a este quadro o número de desempregados, problema que não se resolve com a limpeza dos ficheiros, e todos aqueles que têm uma ocupação mas que não têm emprego estável, ou o número de jovens à procura do primeiro emprego, ou os milhares de toxicodependentes que têm de esperar entre três a seis meses para obterem uma primeira consulta, bem assim como, as múltiplas expressões de insegurança é fácil perceber as razões do descrédito e do descontentamento. Nenhum desempregado, nenhum reformado, nenhuma família pobre pode deixar de, se indignar de só com a 2ª fase da privatização da Portugal Telecom se ter gasto 4,2 milhões de contos em publicidade e na privatização da EDP cerca de 1 milhão!

E nenhuma família pode deixar de se sentir lesada ao saber que o Governo optou por não baixar as tarifas da electricidade, com o objectivo de engordar os lucros da EDP e facilitar assim o clima especulativo na sua venda.

É uma vergonha. E uma vergonha ainda mais chocante quando vem de um governo com o nome de socialista.

Tudo isto alimenta a frustração, a indignação e o descontentamento que tem também as suas raízes nas promessas e na política politiqueira.

A farsa

Ainda há poucos dias o PS e o PSD se acusavam mutuamente e em gritaria, numa pose de grande amuo e de grande divergência. Logo a seguir ambos os partidos trocavam sorrisos e votavam conjuntamente as respectivas "Resoluções" sobre a revisão do Tratado de Maastricht e, à noite, na Comissão parlamentar, lá se entendiam, mais uma vez, na concretização do vergonhoso Acordo sobre a "Revisão Constitucional"...

Este comportamento que se vem ciclicamente repetindo — grandes divergências e encenações sobre o secundário, convergência e mútuo apoio sobre o essencial vai divorciando cada vez mais cidadãos da intervenção política transformando-os em espectadores passivos do "teatro político". A crise artificial à volta da Lei das Finanças Locais e do Código Penal, porque artificial e falsa em vez de interesse causou descrédito, desinteresse e apatia. É sabido que o PSD não quer eleições antecipadas e até já anunciou que deixaria passar o Orçamento de Estado para 1998 e é sabido que o principal núcleo dirigente do PS também não as quer para agora e, muito menos, depois de ver o que sucedeu ao sr. Juppé! Por isso, o jogo teatral das acusações mútuas e as ameaças de eleições antecipadas, em vez da resposta aos graves problemas com que as populações são confrontadas, levam cada vez mais o cidadão ao divórcio da vida política. Ora isto não dá nenhuma saúde às instituições nem à democracia, nem à vida política.

A intervenção dos cidadãos e a sua interessada participação é da máxima importância para se dar resposta aos graves problemas que temos pela frente. O país precisa de uma nova política.

De facto a opinião pública não aceita um governo em que alguns dos seus ministros que estiveram na luta da Ponte 25 de Abril, enquanto deputados da oposição, e que na Assembleia da República sempre apoiaram a luta dos trabalhadores e o direito à indignação, agora queiram meter na cadeia os que em justos protestos, venham a participar em "cortes" de estrada ou em bloqueio de Portos...

A opinião pública não fica indiferente, por exemplo quando um ministro ofende os agricultores portugueses dizendo que sem os espanhóis não teríamos fruta em Portugal, a um ministro que já se manifestou contra o seu próprio ministério e que agora diz que mantém a "portaria sobre as pescas", porque é lei, mas que não a vai cumprir... o que no mínimo é um espanto...

A opinião pública não fica indiferente a um ministro como o das Finanças que sempre que se vê "entalado", decide avançar com um rigoroso inquérito, mas que depois não os divulga, nunca se ficando a conhecer as doutas conclusões... De um ministro das Finanças que negando a evidência se prepara para aumentar os impostos e a carga fiscal sobre o povo português para o devorar depois, na marcha forçada para a "moeda única".

A opinião pública achará pelo menos estranho, que um ministro como o Ministro da Administração Interna diga a 11 de Maio, que no seu mandato não criará um Sindicato da Polícia e que, agora, para desmobilizar a manifestação vem prometer a criação do sindicato acrescentando até que gostaria de ficar na História como o Ministro que criou o Sindicato da Polícia...

O povo não derrotou o PSD só para ter mudança de caras. O povo quis mudança de atitudes e de políticas. O rotativismo e a alternância sem alternativa é uma mistificação.

É preciso preparar a alternativa.

E a alternativa não passa por ao PS suceder de novo o PSD. A alternativa passa por se manter o PSD e o PP em minoria e em alterar a relação de forças no campo democrático. Isto é, a alternativa passa pelo reforço do PCP e da CDU. São cada vez mais os trabalhadores mesmo entre aqueles que votaram PS que hoje afirmam que o PCP faz falta no governo para que haja uma outra política, para que haja uma política de esquerda.

O PCP e a CDU aparecem aos olhos de cada vez mais portugueses como a grande força da esquerda, uma força que tem propostas e soluções, que luta para que os cidadãos intervenham e sejam verdadeiros agentes da transformação.

O traço mais significativo da intervenção do PCP é o traço da proposta e da solução, da resposta aos anseios e aspirações dos trabalhadores e das populações, como se pode ver pelos projectos de lei apresentados na Assembleia da República, pelo seu trabalho nas autarquias, no Parlamento Europeu, nos sindicatos e nas mais diversas esferas da vida nacional.

(...) O lucro antes dos homens

Temos afirmado que vivemos num mundo em que as conquistas da ciência e da técnica permitem melhorar significativamente a vida das populações, reduzir o tempo de trabalho sem diminuição dos salários, e apagar as manchas de pobreza e superar os flagelos sociais que atingem milhões de seres humanos, o que é uma vergonha para todos nós.

Mas o capitalismo e a sua expressão neoliberal continuam a condenar milhões e milhões de cidadãos à exclusão social e à miséria.

É a expressão clássica do chamado capitalismo pós-moderno: o lucro antes dos homens, a exclusão dos homens que entravam o lucro. Os vinte milhões de desempregados na União Europeia não são um acidente do capitalismo, mas o seu modo de funcionamento.

O Relatório do Desenvolvimento humano do PNUD de 1997 aí está a confirmar cada vez mais, a polarização da riqueza e da pobreza e, tudo isto, à beira do Terceiro milénio.

Segundo o Relatório da ONU perto de um terço da população do mundo em desenvolvimento — cerca de 1,3 mil milhões de pessoas — vive com menos de 1 dólar por dia. Mais de 800 milhões de pessoas não têm o suficiente para comer.

Das 100 maiores economias do Mundo, 50% são países e os outros 50% são mega-empresas.

O rácio do rendimento dos 20% mais ricos face aos 20% mais pobres, passou de 30 para 1 em 1960, de 61 para 1 em 1991 e para um novo aumento alarmante de 78 para 1, em 1994. As desigualdades somam e seguem.

Quanto à dívida externa este Relatório é peremptório: Os países pobres altamente endividados precisam do alívio imediato da dívida. O alívio — definido em termos de stock da dívida e do seu serviço — para os 20 países mais gravemente afectados custaria entre 5,5 mil milhões a 7,7 mil milhões de dólares, ou seja, menos do que o custo de um bombardeiro.

E quanto à situação das mulheres os dados são também reveladores: Nos países em desenvolvimento, as mulheres analfabetas ultrapassam o número dos homens em 60%. As mulheres ganham apenas três quartos do que os homens ganham. Entretanto, as mulheres carregam uma parcela desproporcionadamente grande dos trabalhos domésticos e das responsabilidades de criar as crianças. Elas têm também menos acesso à terra, ao crédito e às oportunidades de emprego. Nos países industrializados, a taxa de desemprego entre as mulheres é mais elevada do que entre os homens. A nível mundial, as mulheres ainda detêm apenas 13% dos lugares parlamentares e 6% dos cargos governamentais.

E o Relatório conclui que "nenhuma sociedade trata tão bem as suas mulheres quantos os seus homens"...

Esta é uma situação que é necessário combater e alterar.

No entanto alguns continuam a preconizar a americanização do Planeta e muito especialmente da Europa, propagandeando a baixa taxa de desemprego dos EUA e da sua prosperidade. Procuram fazer esquecer que nos EUA a maioria dos empregos criados são precários, são empregos mal pagos e sem qualquer segurança, estilo Mac Donald e que a sua "prosperidade" — de alguns — se deve no essencial, às práticas de dominação, nomeadamente através do GATT (OMC).

Na próxima reunião do G7 ou G8, vamos ter mais uma dose de propaganda: do chamado "modelo americano" que não é mais do que o modelo da lei da selva, do poder do dinheiro, do salve-se quem puder...

Seria aí a ocasião de recordar aproveitando a presença de Ieltsin o que tem significado a marcha dos Países de Leste para o capitalismo, para aquilo a que pudicamente denominam de economias de mercado. O Relatório da ONU que temos vindo a citar é muito claro: "Os países da Europa de Leste e da Comunidade de Estados Independentes assistiram à maior deterioração na última década, passando de quatro milhões de pessoas abaixo da linha de privação de rendimento em 1987/88, para 120 milhões actualmente, afectando cerca de um quarto da população total. E é também ilustrativo que o número de crianças que hoje na Rússia vivem na rua já se aproxima do triste nível do Brasil! Rússia que em 1993-94, com quase 60 milhões de pobres contava com cerca de metade de pobres da Europa de Leste e C.E.I..

É por tudo isto que afirmamos que a generalizada ofensiva do grande capital internacional contra os direitos, os salários e a segurança social dos povos e a pressão e prática no sentido da acentuação das desigualdades exige dos comunistas e de todas as forças progressistas tudo fazer para unir esforços, reforçar a solidariedade, e fazer convergir ou complementar lutas e intervenções.

E é com a forte convicção e com a confiança na força libertadora da luta dos trabalhadores e dos povos que os comunistas portugueses prosseguem em Portugal a luta pelos valores da Revolução de Abril, pelos valores e ideais do socialismo.

Portugal precisa de um Partido Comunista Português cada vez mais forte e mais interveniente, de um Partido que não vira as costas às dificuldades, de um Partido empenhado em trabalhar para hoje e para amanhã, na obra colectiva da construção de uma vida melhor para o povo português.