Congresso da Função Pública
reafirma confiança nos trabalhadores

Decorreu em Oeiras, nos dias 19 e 20, o 6º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, onde foi salientado o importante papel dos funcionários públicos na decisão das grandes questões que se colocam no sector e que se prendem, sobretudo, com a defesa dos serviços públicos e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

No congresso foi aprovado o programa de acção para o próximo triénio e foi eleita a direcção da FNSFP/CGTP, com um mandato também de 3 anos. Reafirmando a necessidade de uma forte ligação dos sindicatos aos trabalhadores, o congresso apontou linhas de acção para o reforço da acção sindical e da federação.

Informando que Carlos Mamede, há 15 anos coordenador da direcção da FNSFP, por motivos pessoais, vai deixar de ter qualquer cargo executivo na direcção da federação, a Lusa adianta as restantes alterações na direcção: Artur Monteiro (do Sindicato da Função Pública do Norte), António Carvalho (do sindicato do Centro) e Artur Sequeira (do sindicato do Sul) substituem Vítor Duarte (Sul), Vieira Mendes (Norte) e Maria José Santos (Centro). A nova direcção da FNSFP deverá reunir-se no início de Julho para escolher a sua comissão executiva.

Regularizar
os precários

No último dia do congresso, a FNSFP congratulou-se com a aprovação, na AR, da autorização legislativa que permite ao Governo prosseguir o processo de regularização dos vínculos precários na Administração Pública, considerando que este resultado é «uma vitória da luta desenvolvida pelos sindicatos e pelos trabalhadores».

Na nota da comissão executiva da federação é realçado o facto de ter sido aprovado o alargamento dos trabalhadores abrangidos aos que foram admitidos entre 10 de Janeiro e 26 de Junho de 1996 (proposta dos sindicatos apresentada no parlamento pelo PCP).

Embora lamentando que não tenham sido aceites pelo Governo outras alterações propostas pelos sindicatos (como a contagem, para todos os efeitos legais, do tempo de serviço prestado), a FNSFP sublinha que com a aprovação da autorização legislativa «ficaram finalmente asseguradas todas as condições para que seja concluído com êxito o processo legislativo que visa a regularização dos vínculos precários».

Agora, a federação fica a aguardar que o Governo aprove o diploma autorizado, incluindo nele as alterações aprovadas na AR e garantindo a abertura, até Setembro, dos concursos para integração dos trabalhadores com vínculos precários nos quadros da Função Pública.