PROALENTEJO
não serve
"Um documento que não gera consensos, nem expectativas positivas" - esta, em síntese, a crítica dirigida ao PROALENTEJO pelo Conselho da Região do Alentejo.
Uma crítica em que, simultameamente, se relembra a necessidade de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Alentejo e as cinco grandes opções estratégicas - contributo do Conselho da Região Alentejo e das autarquias locais, elaborado com base em diversos estudos:
Na apreciação do PROALENTEJO salientata-se a falta de rigor e de credibilidade, quer quanto à metodologia, quer quanto aos conteúdos, e alerta-se para o perigo de pôr em risco "não só o desenvolvimento da região como o co-financiamento da União Europeia, em 57 milhões de contos, para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva".
Tudo começa com metodologias avessas à participação e ao rigor.
Assim, "nem o Conselho da Região nem as Autarquias Locais foram chamadas a ter uma participação efectiva na elaboração do PROALENTEJO", e foi pelos jornais que se soube que "um plano de desenvolvimento integrado para o Alentejo já estava entregue em Bruxelas".
Por outro lado, membros do governo vêm divulgando que o programa "traria para a região mais 410 milhões de contos, dando a entender que se trataria de investimentos adicionais, quando se sabe que se trata, exclusivamente, de investimentos já previstos".
Mas nem só de metodologias se trata. Em causa está também, a falta de rigor na introdução e diagnóstico da região. A começar pela própria caracterização geral.
Afirma-se que "um dos principais problemas da região Alentejo é a perda de vitalidade demográfica, consequência dos intensos fluxos migratórios", quando diferentes estudos confirmam que as causas, quer "da perda de vitalidade demográfica, quer dos fluxos migratórios, residem, designadamente, numa débil estrutura económica, particularmente num anacrónima estrutura fundiária e agrícola e na ausência de um sector de transformação agro-alimentar e florestal; nos insuficientes investimentos públicos e privados; na ausência de um Plano Estratégico; e numa inadequada gestão do Poder Central".
Insiste-se em "escamotear a realidade fundiária da região, com o subterfúgio das médias" quando a realidade, no Alentejo, é que, segundo dados de 93 do Instituto Nacional de Estatística, 1% das grandes explorações agrícolas e sociedades possuem 80% da superfície agrícola utilizada.
O Conselho da Região Alentejo, considera ainda inadequada a apreciação sectorial feita pelos autores do projecto - dos cereais à cortiça e comércio, da problemática das indústrias extractivas à apresentação de potencialidades.
Pelo que - sublinha-se - inevitavelmente essa avaliação "falha de rigor e de profundidade", conduz a um Plano de Acção "sem perspectiva estratégica", limitando-se a pretender ser um instrumento coordenador das diversas acções previstas ou em execução na Região Alentejo com um horizonte de apenas dois anos.
Neste quadro, acumulam-se interrogações e razões de alerta.
O Programa Específico de desenvolvimento da Zona de Alqueva, deixa de fora "as áreas e perímetros de rega existentes ou a instalar no âmbito do Plano de Rega do Alentejo". O programa é omisso em relação a quaisquer medidas tendentes à correcção da estrutura actual de posse e de uso da terra. O modelo de gestão e acompanhamento nada refere em relação à "articulação com os sistemas de gestão dos programas já em curso, de onde virão os recursos financeiros", inclui um peso excessivo de representantes do governo a tenderá a incrementar a burocracia.