URAP debate em Setúbal
Democracia e direitos sociais

"A democracia, defende-se e aperfeiçoa-se", foi o lema do encontro/convívio realizado pela União dos Resistentes Anti-fascistas Portugueses - URAP, do Distrito de Setúbal, no passado dia 15.

Na declaração, aprovada por unanimidade e aclamação, sublinham-se os perigos de uma situação em que "importantes direitos e regalias já nos foram retirados" e se vêem surgir "ameaças que, a concretizarem-se, esvaziariam a Constituição e enfraqueceriam seriamente a democracia portuguesa".

Concretizando, o encontro considerou particularmente preocupante a falta de resposta a problemas fundamentais em áreas como a do desenvolvimento económico, da saúde, da habitação e do ensino.

"A democracia é para nós entendida como um Estado que tem por objectivo resolver os problemas que afligem o país" - afirma a Declaração - "não podemos permitir que se fale em desenvolvimento económico do país e na consequente criação de postos de trabalho, quando o que constatamos é o agravamento de sectores económicos importantes, o encerramento de empresas e o avolumar do desemprego".

A URAP refere, nomeadamente, a política agrícola, "que nos obriga a recorrer à importação de produtos que podemos e devemos produzir" e a situação no sector da saúde, lembrando que "a Constituição aponta para um Serviço Nacional que tenha em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos e seja tendencionalmente gratuito".

As "manobras de bastidores" com o objectivo de "retirar da Constituição tudo aquilo que mais força tem de obrigatoriedade para a consolidação da democracia" é outro dos alertas, no documento aprovado no encontro da URAP, que sublinha: "A Democracia precisa de que Portugal de Abril não se transforme numa frustração para os portugueses".