Verde, branco

O anúncio da apresentação pública, nos próximos dias, do Livro Verde da Segurança Social - que traduzido de europês para português significa versão projecto do Livro Branco - recoloca na opinião pública as mais legítimas interrogações sobre que "reforma" da Segurança Social o Governo, por interpostos "lvros", vem preparando.

Não há infelizmente lugar para expectativas positivas.
A metodologia seguida na formação da Comissão e a sua composição foram as que se conhecem. O PS comprometera-se a constitui, a partir da Assembleia da República, um "comité independente de peritos", que analisasse a situação da Segurança Social e que aprofundasse as diferentes perspectivas para a sua reforma. Mas o que aconteceu foi a governamentalização de todo o processo, com a constituição da Comissão por resolução do Conselho de Ministros, com uma composição particularmente marcada pela falta de independência dos seus membros. E as honrosas e conhecidas excepções não alteram o facto do Governo ter atribuído um peso claramente maioritário aos representantes do grande capital financeiro, das seguradoras e empresas gestoras de fundos de pensões, bem como a técnicos que compartilham notória e publicamente dos mesmos pontos de vista.

A campanha conduzida através da comunicação social durante mais de um ano pelo presidente da Comissão do Livro Branco e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, para irem apresentando como "inevitáveis" as linhas mestras de uma "reforma" privatizadora e redutora de direitos da Segurança Social, também não autoriza quaisquer dúvidas.
O que é conhecido do sumário do Livro Verde confirma agora, igualmente, que o grande capital não brinca em serviço, quando está em jogo a possibilidade de controlar um mercado financeiro que vale muitas centenas de milhões de contos por ano. A "música", inspirada pelo Banco Mundial, é conhecida: "atenuação gradual das responsabilidades futuras da Previdência com pensões de velhice e sobrevivência, pela criação de uma segunda pensão de base contributiva, acessível a todos os beneficiários, capitalizável e incrementável por opção individual", "transformação gradual da primeira pensão (pensão universal) numa pensão de amplitude limitada, de montante proporcional à escala salarial correspondente, mas regressivo", "criação de um tecto imediato nas pensões da função pública e de aumento do respectivo período de garantia" (leia-se: redução do sistema público de Segurança Social, privatização da segurança social através de descontos obrigatórios para fundos de pensões); "tributação das prestações da Segurança Social", "aumento da idade da reforma para 67 anos", "aumento progressivo do período de garantia" (leia-se: redução dos direitos adquiridos e em formação por parte dos beneficiários).

Por mais palavras tranquilizadoras e por mais "gradualismo" com que o ministro Ferro Rodrigues venha agora tentar esbater a natureza e os objectivos destas propostas da sua Comissão, não é óbvio que os portugueses estão confrontados com uma autêntica declaração de guerra social?

Edgar Correia