Administração Pública condena
proposta de carreiras do Governo

Os sindicatos reagiram com fortes críticas ao projecto de reestruturação de carreiras profissionais, apresentado dia 26 pelo Governo. Os trabalhadores expressaram na rua idêntica condenação.

Milhares de trabalhadores da Administração Local reuniram-se na passada quinta-feira em Lisboa. Na resolução aprovada no plenário nacional, no Pavilhão Carlos Lopes, o problema das carreiras era apenas um entre os pontos do acordo de 1996 que o Governo assinou com os sindicatos mas que não está a cumprir.

De acordo com o documento proposto pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa - que foi depois entregue na residência oficial do primeiro-ministro - referia-se que «não foi dado qualquer passo significativo com vista à reestruturação e revalorização das carreiras profissionais».

Nesse mesmo dia, o Governo apresentou publicamente a sua proposta. Para o STAL, este acto governamental veio confirmar a importância do plenário de trabalhadores. Mas «este projecto de carreiras mais não é do que um incongruente arrolamento de carreiras sem qualquer princípio, objectivo ou justificação, e que parece obedecer ao único objectivo de demonstrar ao País que o Governo tem um projecto de carreiras entregue aos sindicatos», afirma a direcção do sindicato, numa nota divulgada sexta-feira.

Considerando que o projecto «devia envergonhar o Governo e quem o propõe», pois «não é mais do que uma tentativa de enganar os trabalhadores e a opinião pública», o STAL defende que o executivo «faça a sua autocrítica e apresente um projecto credível e que dê corpo aos anseios, às necessidades dos trabalhadores e às perspectivas criadas».

Também na quinta-feira, a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública condenou a proposta governamental, registando que ela foi apresentada na véspera de uma manifestação nacional de trabalhadores do sector público administrativo.

A federação, numa nota de imprensa divulgada ao fim da tarde, afirmava que a proposta do Governo «defrauda as legítimas expectativas dos trabalhadores», apontando três motivos:

- não corresponde aos princípios enformadores da proposta sindical entregue há mais de um ano ao Governo,

- limita-se a fazer meros ajustamentos de alguns índices e de duas categorias, nas trinta e uma que integram o regime geral, e a fundir duas carreiras,

- e não supera a actual situação de estagnação profissional.

Sexta-feira à tarde centenas de trabalhadores responderam ao apelo da federação e concentraram-se no Marquês de Pombal, empunhando arcos e balões característicos das festas dos santos populares, com quadras alusivas aos problemas mais sentidos e à falta de respostas do Governo.

Numa resolução ali aprovada, exige-se a intervenção do primeiro-ministro para que venha a ser apresentada uma proposta que esteja de acordo com os compromissos assumidos no acordo de Janeiro de 1996.

No documento, que depois foram entregar no gabinete de António Guterres, os funcionários públicos consideram inaceitável a proposta de revisão de carreiras apresentada no dia anterior e mandatam a FNSFP para decretar novas formas de luta, se tal for necessário.