Carlos Carvalhas no Minho
com a CDU

Em VIANA DO DO CASTELO:

«Um autêntico perdão de dívidas»

Carlos Carvalhas esteve no último fim de semana no distrito de Viana do Castelo, onde participou na apresentação de candidatos a diversas Câmaras e juntas de Freguesia, tendo contactado com moradores de vários bairros da cidade de Viana, com professores e alunos, agricultores e pescadores, pequenos e médios empresários, guardas florestais... que lhe expressaram os seus problemas e anseios.

À noite, no Comício, Carlos Carvalhas, num discurso de que transcrevemos extractos, realçou a importância dos Estaleiros de Viana do Castelo para a economia do concelho e do país e analisou o acordo do Governo com os Mellos acerca da Lisnave, tendo afirmado que ele configurava um autêntico perdão de dívidas e era objectivamente uma negociata à custa do erário público e à custa dos trabalhadores.
«... De facto, enquanto para os Estaleiros de Viana do Castelo sobram as dificuldades para os Mellos não faltam facilidades...». No dia 1 de Abril do corrente ano foi assinado o Protocolo de Acordo (Reestruturação da Lisnave) entre o Estado português e o Grupo Mello. Em que consiste tal acordo e a reestruturação dos recursos humanos?
«Deverão ser integrados nos quadros da operadora 1339 trabalhadores oriundos da Lisnave e Setenave que constituíram o contingente permanente da operadora.
«A Gestenave, empresa de capitais públicos agora criada, ficará com o pessoal remanescente (cerca de 2.400 trabalhadores). A operadora obriga-se apenas a adquirir aqueles serviços equivalentes a 1 milhão e 400 mil horas de trabalho/ano.
«Quanto às dívidas ao fisco e à segurança social de 12 milhões de contos, mais o empréstimo obrigacionista de 1991 que é de 6 milhões de contos e ainda o empréstimo obrigacionista de 1992, que é de 4 milhões de contos, todos serão tomados pelo Governo! Um fartote...
«Mas não fica por aqui, pois será igualmente do Estado, isto é, da responsabilidade da empresa de serviços Gestenave (de capitais públicos), o pagamento de quaisquer complementos de reforma, incluindo aqueles que vierem a ser integrados no quadro da operadora.
«É mais um totoloto para os Mellos... com os dinheiros públicos!

A farsa da regionalização

(...)
«O PS deixou-se aprisionar por vontade própria pelo PSD e PP, acerca da regionalização com o vergonhoso e indecoroso acordo da revisão constitucional.
«Com o acordo da revisão constitucional que o PS fez com o PSD, a marcha da eventual regionalização está nas mãos do PSD e do PP. A lei do Referendo terá de ser aprovada por maioria absoluta e a lei das Regiões só poderá ser aprovada também, por maioria absoluta e só depois da promulgação da Constituição revista. Acresce ainda que as perguntas dos referendos necessitam de fiscalização prévia. A tudo isto os "Fernandos Gomes" e os "Narcisos Miranda" dizem amen.
«O PS anda na prática do "faz de conta". Diz-se disposto a aprovar agora a lei das regiões em Comissão parlamentar para dar a ideia que está interessado em avançar com a regionalização e poder acenar com tal bandeira até às eleições autárquicas, para depois a pretexto das dificuldades com os referendos a meter na gaveta tal como o fez em relação ao socialismo...
«Mas mais, o PS ao pretender aprovar em Comissão a lei das regiões, que só subirá a plenário depois da promulgação da Constituição revista, quer também dar a ideia de que está no "meio" isto é, que aprova a revisão da Constituição com a direita e a regionalização com o PCP. Não, não é verdade. A regionalização está nas mãos do PSD e do PP. E nas questões mais fundamentais e estruturantes o PS prossegue a política cavaquista e é com a direita que se alia, umas vezes com o PSD outras com o PP que tem sido o seu parceiro estratégico.
(...)

As promessas, o aparelho de Estado e os boys

«...Como o descontentamento aumenta são também cada vez mais as vozes, mesmo dentro do PS, que criticam a actuação do Governo que em vários domínios demonstra uma total descoordenação. Ele é o ministro da Agricultura a desautorizar o secretário de Estado das Pescas, ele é o secretário de Estado da Energia em desacordo com o ministro das Finanças, por causa do imposto petrolífero, ele é o Ministro das Finanças em desacordo com o ministro da Economia por causa da Autodril...
«Agora, diz a comunicação social que o ministro das Finanças vai ficar a substituir o Primeiro-Ministro. Mas como ele não vai às reuniões do Conselho de Ministros, das duas uma, ou o Conselho de Ministros se reúne no Ministério das Finanças ou então deixa de haver Conselho de Ministros. Os ministros irão para férias e o país não perderá nada. Pelo contrário, até se evita que daqui por algum tempo o sr. Primeiro-Ministro venha de novo dizer que o "Governo só tem feito asneiras..."
(...)
«...Como as coisas correm mal o PS pretende assegurar o futuro, quer com a Revisão Constitucional abrindo a porta à alteração das leis eleitorais para obter vitórias na secretaria, quer através dos "tachos" para a rapaziada, os tais "jobs for the boys".
Na oposição o eng. Guterres dizia: "Com o PS no governo vai haver uma redução das nomeações directas do Governo". E acrescentava: "As duas principais razões que levaram à derrota do PSD foram a arrogância e o clientelismo. Dois pecados que o PS não pode repetir. No jobs for the boys."
É o que se vê, quanto à arrogância basta ver o comportamento do Ministro das Finanças e quanto aos jobs basta ler o Diário da República. Na verdade até agora não houve uma única nomeação por concurso e todos os dias têm saído nomeações com o expediente de terem datas anteriores à aprovação da Lei. Estamos em Julho e as nomeações continuam apesar da lei já ter sido aprovada em Março. É uma vergonha para o Partido Socialista.
«Dou-vos alguns exemplos de nomeações feitas após a aprovação da Lei, isto é, entre 20 de março e 7 de Julho:
- na área da Agricultura, ministro e secretários de Estado fizeram um total de 365 nomeações, das quais 290 pelo menos foram de directores de serviço e chefes de divisão;
- o ministro da Cultura, por sua vez, nomeou neste período um total de 96 pessoas. Destas nomeações, pelo menos 74 deveriam ter sido feitas por concurso. Nomeou um chefe de divisão do Instituto Português do Património Arqueológico por um despacho datado de 28 de Maio, data da entrada em vigor da Lei nº 13 de 23 de Maio de 1997 "Revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente";
- na área das Finanças, os secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais fizeram neste período 83 nomeações. Destas, pelo menos 70 deveriam ter sido feitas por concurso...
(...)»

No ALTO MINHO

Na sua deslocação do passado fim de semana ao Alto Minho, o Secretário-geral do PCP participou em inúmeros contactos com as populações da Ribeira e Bairro dos Pescadores na cidade de Viana do Castelo, sendo de destacar que é a primeira vez que o secretário-geral de um partido o faz.

Os moradores desta zona ribeirinha expressaram as graves preocupações pela miséria das reformas dos pescadores - em grande número nesta freguesia -, pela degradação da qualidade de vida, expressa nas habitações sem condições, nos problemas do ambiente.
Nesta freguesia intervieram também os cabeças de lista da CDU para a Câmara, Alberto Midões, e para a freguesia de Monserrate, João José Vieira.
Nos Caboços - populoso agregado habitacional da freguesia de Areosa -, Carlos Carvalhas foi recebido por uma largada de pombos. Interveio aqui o cabeça de lista para a junta de freguesia, José Costa Dias, que expôs brevemente ao Secretário-geral do PCP as preocupações da CDU pela situação que se vive na nesta freguesia da cidade: carências de zonas verdes, de infraestruturas de apoio, problemas de saneamento e de crescimento autárquico. Questões que a CDU se propõe resolver.
Já no concelho de Caminha, o Secretário-geral do PCP inaugurou a primeira sede de candidatura da CDU, em Vila Praia de Âncora, onde interveio o cabeça de lista para a Câmara de Caminha, Cerqueira Rodrigues.
Uma paragem no Terreiro de Caminha, seguida de contactos com a população de Vilar de Mouros - onde se realizou o almoço -, fechou esta movimentada manhã.
Em Vilar de Mouros - freguesia conhecida internacionalmente pelos seus festivais de música -, interveio o presidente da Junta CDU e actual candidato, explicando as razões por que a CDU, nas últimas eleições, em sete elementos elegeu seis. É que o trabalho realizado por esta junta excedeu as expectativas, tendo sempre ultrapassado os objectivos dos ambiciosos planos de actividade anuais. Carlos Carvalhas visitou também nesta freguesia o lugar de Azenhas, verdadeiro paraíso paisagístico que está a merecer toda a atenção da Junta de Freguesia, no sentido de o tornar mais acessível e com condições para os seus milhares de frequentadores.
Na parte da tarde, Carlos Carvalhas e activistas da CDU subiram de barco o Rio Lima, de Viana a Darque, momento em que os candidatos da CDU da freguesia de Darque aproveitaram para expor a grave situação do Rio Lima, nomeadamente o atentado que se pretende fazer às suas ínsuas e a sua ligação com a população desta freguesia. Com a continuação do novo acesso ao Porto de Mar de Viana, pretende-se destruir o casco velho da freguesia de Darque e o que de mais belo ela tem. Sem planos de pormenor, com uma construção anárquica e desenfreada, Darque é o paradigma das más politicas autárquicas do PSD e do PS.
A candidata da CDU, Zaida Garcês, na sua intervenção junto ao cais de Darque, e depois de uma vibrante intervenção do camarada Iglésias do actual executivo da Junta, assumiu o compromisso solene dos candidatos da CDU prosseguirem o obra realizada pela CDU na freguesia e lutar intransigentemente pela defesa do Rio. Assim, apelou à população para que se solidarize e intervenha activamente nesta luta.
Na Meadela, Carlos Carvalhas visitou duas zonas da freguesia com graves problemas de ordenamento, onde se chega a ser necessário cortar árvores e levantar candeeiros de iluminação pública, por estarem a entrar dentro dos prédios, já que a construção abrange o domínio público. Neste autêntico caos, sem espaços de lazer e zonas verdes, o cabeça de lista da CDU, António Silva, expôs as ideias e propostas que tem para intervir nesta situação.
Fechado o percurso nos concelhos de Caminha e Viana, Carlos Carvalhas contactou populares em Ponte de Lima, altura em que o candidato da CDU à Câmara, Abílio Vieira, referiu a importância de a CDU eleger neste concelho um vereador.
O Secretário-geral do PCP finalizou a visita ao Alto Minho com a paragem em Ponte da Barca, onde visitou o Centro de Trabalho do PCP, que alargou agora as suas instalações. Aí, João Lobo, o mandatário de candidatura, referiu o importante trabalho que tem sido desenvolvido na formação das listas.
Seguiu-se um jantar-convívio onde usou da palavra o cabeça de lista para a Câmara, Abel Amorim Silva.
Em todas as paragens, e no jantar-convívio de Ponte da Barca, o Secretário-geral do PCP interveio sempre, expressando o enmpenhamento do Partido, dos seus deputados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu e o seu próprio no apoio à resolução dos problemas com que foi confrontado. Expôs ainda as preocupações sobre a situação política e valorizou o espaço dos comunistas no Alto Minho, região difícil onde tem havido grande capacidade de trabalho e vontade de intervir e transformar.

Em GUIMARÃES:

«40 horas, uma reivindicação justa»

No comício que culminou, em Guimarães, a visita de Carlos Carvalhas ao Minho, António Salgado Almeida, cabeça de lista à Câmara Municipal de Guimarães, falou da situação no concelho, «dos grandes atrasos que ainda se verificam na implantação de infraestruturas básicas» e do andamento da preparação das listas da CDU, cujo objectivo é concorrer às 73 freguesias do concelho.
Interveio a seguir Carla Alexandra, candidata à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, que saudou o rejuvenescimento da CDU e apelou aos jovens para confiarem na Coligação Democrática Unitária como força transformadora, capaz de concretizar os anseios da juventude portuguesa.
Por sua vez, o coordenador da Direcção da Organização Regional de Braga e membro do Comité Central, José Antunes, falou dos objectivos da CDU, dos problemas sociais e da luta dos trabalhadores no distrito. E informou que a CDU irá concorrer às 13 Câmaras e Assembleias Municipais e a 270 freguesias, ou seja mais 50 que nas eleições de 1993.

PS não cumpriu

Numa intervenção constantemente interrompida por aplausos da assistência, Carlos Carvalhas, depois de manifestar a sua confiança num bom resultado eleitoral, referiu o descontentamento dos milhares de mulheres e homens que há dois anos confiaram o seu voto ao Partido Socialista - na esperança de verem alterada a política de direita executada pelo PSD -, que hoje verificam não ter havido qualquer alteração.
Analisando a situação política e a chamada lei das 40 horas, o Secretário-geral do PCP dirigiu-se a António Guterres, dizendo « Senhor Primeiro-Ministro, não venha com mistificações e artimanhas jurídicas (...) A conquista das 40 horas e o não trabalho ao sábado é uma reivindicação justa das trabalhadoras e dos trabalhadores a que o PS se comprometeu e que agora dá o dito pelo não dito».
«Se já há milhares de trabalhadores que a conseguiram», prosseguiu, «isso deve-se à sua luta e não a qualquer dádiva do governo».
Mas também a integração europeia e a revisão constitucional estiveram no centro da intervenção.
«Estamos no pelotão da frente, infelizmente, nos baixos salários, nas baixas reformas, na pobreza e nas desigualdades e, ainda no analfabetismo», ironizou o Secretário-geral do PCP.
Em relação à revisão constitucional, Carlos Carvalhas afirmou que o PS estava a satisfazer as velhas exigências da direita, que vinham do tempo de Soares Carneiro, salientando que até as palavras "povo" e "trabalhadores" incomodam o PS, e lembrou também a eliminação da obrigatoriedade constitucional da existência de um sector público da economia, «que tem em vista dar total cobertura à escandalosa e brutal ofensiva em curso de privatização de património público».
«A possibilidade de extradição para países onde vigora a pena de morte e a prisão perpétua, ao arrepio de princípios e valores que sempre têm marcado a legislação portuguesa, e a consagração constitucional dos "serviços mínimos" durante as greves - que só pode ter em vista favorecer novas e futuras restrições ao exercício do direito à greve -, são outros exemplos do carácter desta revisão.»
«Portugal é certamente o país da Europa onde, nos últimos vinte anos, a Constituição foi revista mais vezes e mais profundamente» recordou ainda Carlos Carvalhas. «Esta continuada fúria de revisão não resulta de qualquer mania de perfeição mas sim de facto de Portugal ter tido uma revolução democrática que provocou profundas transformações políticas, económicas e sociais que a Constituição aprovada em 1976 acolheu e consagrou. Mas o governo PS sente-se incomodado com uma Constituição que estabelece orientações e valores contrários à política de direita que tem realizado!»
Por fim, Carlos Carvalhas apelou a todos os democratas e mesmo aos deputados socialistas para que ergam a sua voz contra esta revisão.