Semana de «4 dias»

Um perigoso precedente

A intenção divulgada pelo Governo de introduzir a designada semana de quatro dias na Função Pública, respondendo a um antigo anseio do patronato de introdução do trabalho a tempo parcial, representaria, a ir para a frente, um perigoso precedente, diz o Organismo de Direcção do Sector da Função Pública da ORL do PCP.
Subjacente a esta medida está o conceito da «partilha do emprego», cujo objectivo é, obviamente, pagar menos pelo mesmo número de horas de trabalho. Uma lógica de exploração que fica demonstrada pela sua recusa do Governo em uniformizar para cinco dias a semana de trabalho na Função Pública, onde existem inúmeros serviços que praticam cinco dias e meio.
Tratando-se uma medida que, pelos baixos níveis salariais praticados, nunca teria o acordo dos trabalhadores - pois implicaria uma redução de 20 por cento -, a acção de propaganda agora desencadeada, segundo os comunistas, só pode produzir efeitos «através de acções de chantagem e de coerção».
A semana de trabalho de quatro dias está inserida na linha política de direita do Governo PS, de diminuição das funções sociais do Estado, de revisão da legislação laboral e de ataque aos direitos dos trabalhadores, pelo que o PCP apela aos trabalhadores da Função Pública para que combatam a propaganda governamental e recusem «ser usados como cobaias para novas experiências de ataque ao direito ao emprego e ao salário».