Trabalhadores contestam privatização da BRISA

A Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) exige que o Governo esclareça a situação dos trabalhadores da Brisa em risco de perder o posto de trabalho devido à "privatização e desmembramento" da empresa.

Nesse sentido, a Comissão Executiva da FEPCES decidiu na passada semana solicitar nova reunião ao ministro do Equipamento, responsabilizando o Governo e a administração da Brisa por "eventuais alterações no foro social que se possam verificar, tendo em conta a defesa de todos os postos de trabalho existentes".

Em comunicado, a Federação diz ter concluido haver "razões de grande preocupação para a manutenção dos postos de trabalho existentes" depois de uma reunião com o adjunto do secretário de Estado das Obras Públicas sobre a desagregação da Brisa de dois troços já em funcionamento, na A8 e na A7.

Isto porque "o Governo apenas prevê imputar aos futuros concessionários destes troços a assunção de 71 portageiros principais e de cabina, enquanto o número actualmente existente é de 132", adianta o documento dirigido aos órgãos de comunicação social.

Aquele funcionário terá ainda informado que "apenas estão a ser considerados para a A8 17 portageiros principais e 18 de cabina, com o vínculo contratual sem termo, na data de 31 de Dezembro de 1996. Os restantes 26, a termo ou sem termo, a sua ou não manutenção ao serviço da empresa é da responsabilidade da administração da Brisa".

Quanto à A7, a FEPCES diz ter sido informada de que o processo está mais atrasado, "mas prevê-se que os novos concessionários apenas assumam 36 trabalhadores (20 portageiros principais e 16 de cabina), enquanto o número existente é de 61 trabalhadores".

A administração da Brisa, por seu turno, disse à FEPCES que "a privatização da empresa, cumulativamente com a desagregação da A8 e da A7, são da responsabilidade do Governo".

Segundo a Federaçäo, a administração referiu ainda não haver "razões para serem considerados excedentários outros trabalhadores fora da área das portagens", mas "com os portageiros com o vínculo contratual a termo e mesmo sem termo, que eventualmente não aceitem a sua transferência para os novos concessionários, o mesmo já näo se poder dizer".

A FEPCES refere também que confrontado com a oposição dos trabalhadores à privatização do capital da Brisa e com o seu desmembramento, o adjunto do secretário de Estado afirmou que "essa é a vontade política do Governo e, se tudo correr bem, será em cerca de 30 por cento, imediatamente após o Verão e não no ano de 1998 como está anunciado".