«Os Verdes» denunciam
«licença para poluir»

Os interesses imobiliários e outros grupos de pressão continuam a condicionar a implementação de uma política de defesa do ambiente.

Esta uma denúncia de o Partido Ecologista «Os Verdes», em reunião do seu Conselho Nacional, recentemente realizada no Porto.

«Os Verdes» consideram que o actual governo «não cumpriu nenhuma das prioridades estabelecidas a nível ambiental» e que lhe falta «ousadia política» para defrontar os interesses particulares. É o caso - refere concretamente o partido ecologista - da Lei do Ordenamento do Território, que deixou de fora as zonas ribeirinhas e da lista das áreas a proteger pela Rede Natura 2000, que ignorou «locais onde há grandes interesses imobiliários». E que se repete em muitas outras situações.

Licença para poluir

Há longos anos que a população residente no lugar de Santo Estevão, Arrifana, Santa Maria da Feira, no distrito do Porto, protesta contra problemas ambientais provocados pelo funcionamente inadequado de duas fábricas de aproveitamento de subprodutos cárneos.

Os protestos da população não obtiveram entretanto qualquer resposta. Pelo contrário. As fábricas em questão receberam entretanto licença para laborar, apesar de uma delas não dispor sequer de equipamento nem licença de descarga de efluentes, o que pressupõe que a entidade coordenadora está a caucionar descargas ilegais de efluentes, que se efectuam no ribeiro mais próximo.

Uma situação que «Os Verdes» denunciam como uma verdadeira licença para poluir.

Face a esta realidade, o partido ecologista dirigiu um requerimento aos ministérios do Ambiente, Agricultura, Economia, Saúde e também à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, questionando sobre critérios de licenciamento e fiscalização e medidas a tomar «para garantir a qualidade de vida das populações, que é um direito dos cidadãos, e a qualidade ambiental da região».

«Os Verdes» apresentaram também nestes dias um outro requerimento, dirigido à comissão parlamentar de Ambiente, sobre os «escandalosos casos de acumulação de resíduos hospitalares potencialmente contaminados, como o de Mangualde, agora transferidos para Coimbra, e o do Porto no Hospital de Santo António».

O grupo parlamentar ecologista denuncia que «a situação dos resíduos hospitalares em Portugal é insustentável» e exigem medidas concretas para «uma gestão e tratamento integrados deste tipo de resíduos».

Em defesa do litoral

Também a Quercus, associação ambientalista, tem vindo a denunciar a actual política de ordenamento do território, que "está a destruir progressiva e irreversivelmente o litoral português", "com a colaboração do Estado».

A associação exige a revogação de legislação do anterior Governo, ao abrigo da qual estão em curso ou iminentes, projectos turístico-imobiliários que aponta como outras tantas agressões ao litoral algarvio.

Os ambientalistas criticam sobretudo um despacho de Junho de 1994 do Ministério do Planeamento, que admite a atribuição do estatuto de "reconhecido interesse público" a projectos desse tipo que envolvam investimentos superiores a 10 milhões de contos.

Em tais casos, os projectos podem ser aprovados, ainda que se sobreponham aos instrumentos de planeamento e ordenamento do território já aprovados, designadamente os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e Planos Directores Municipais (PDM).

A mesma aprovação é possível se os projectos ocuparem áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Os ambientalistas estão a recolher adesões a um abaixo-assinado pedindo a discussão da política de ambiente na Assembleia da República.