Emigração

PCP exige meios para
o Conselho das Comunidades

Aproveitando o período de férias e a presença em Portugal de muitos emigrantes, o PCP realizou na terça-feira passada, em Faro, uma reunião de Organizações do PCP na Emigração, após a qual promoveu uma conferência de imprensa para divulgação das suas principais conclusões (ver extractos). Na mesa encontravam-se Américo Pereira, membro da Organização do PCP da Emigração na Alemanha, João Armando, membro do Comité Central, e Henrique de Sousa, do Secretariado do Comité Central.

Passados quase dois anos de vida do actual Governo PS, quanto à política relativa à emigração portuguesa os seus actos ficaram muito aquém das promessas eleitorais e do próprio Programa de Governo. Eis o que muitos discursos, viagens e iniciativas mediáticas do Secretário de Estado das Comunidades não conseguem esconder.

- Tardam as medidas prometidas visando a efectiva melhoria dos serviços consulares. Em Junho de 1996 foi anunciada a criação do Grupo para a Informatização Consular (GIC) que, num

prazo de 45 dias, deveria elaborar um «plano estratégico». Ao mesmo tempo era anunciada a informatização de 43 postos consulares na Europa. Do GIC não se voltou a falar, a informatização dos consulados avança a passo de caracol e o anunciado plano global é cada vez mais transformado na instalação avulsa de computadores nos postos.

O PCP reclama um programa de modernização, reforço e adequação da rede consular à realidade e necessidades actuais da emigração portuguesa, nomeadamente considerando a criação de

novos postos e escritórios consulares, o reforço em meios humanos qualificados e a eficaz coordenação dos serviços consulares com os serviços dos vários ministérios que intervêm nos problemas dos emigrantes, condição sem a qual estes continuarão sem solução.

- Persistem graves problemas com as reformas da segurança social dos emigrantes, decorrentes dos problemas de coordenação entre os sistemas de Portugal e dos outros países e da excessiva demora na resposta (por vezes de 2 e 3 anos!) do Centro Nacional de Pensões aos pedidos de informação sobre as contribuições realizadas em Portugal.

O PCP considera indispensável o reforço da dotação em pessoal dos Serviços da Segurança Social que lidam com os problemas da emigração e a tomada de medidas pelo Governo para a celebração de Convenções nesta área onde ainda não existem, como ainda se verifica com os países africanos de expressão portuguesa (excepto Cabo Verde) e com a África do Sul.

- Continuam as notórias e escandalosas insuficiências do ensino da língua portuguesa e da promoção da cultura portuguesa no estrangeiro, com uma total ausência de medidas governamentais apenas disfarçado por vagas promessas e continuando também a marcar passo a revisão do Estatuto da carreira dos professores de Português no estrangeiro que assegure a sua estabilidade e motivação.

O PCP exige um programa calendarizado de medidas, com o correspondente reforço orçamental de verbas, para o real alargamento do ensino da língua portuguesa, assente na efectiva responsabilização do Estado Português como eixo central e na exigência junto dos governos dos países de acolhimento de uma eficaz inclusão (não apenas formal!) do ensino da língua e da cultura portuguesas nos currículos escolares, sem prejuízo do apoio à iniciativa privada neste campo, sobretudo a de carácter associativo.

- O Governo português não age com firmeza em defesa dos direitos dos emigrantes portugueses junto de outros Estados em várias situações em que são objecto de discriminações praticadas nos países de acolhimento: é o caso da atitude servil do Governo PS quanto à política de repatriamento de cidadãos de origem portuguesa que cumpriram penas de prisão, levada a cabo pelos governos dos EUA e do Canadá sem consideração pelo facto de se tratar em muitos casos de indivíduos com dezenas de anos de vida nesses países e que nem sequer falam português, assim alijando esses governos responsabilidades próprias pela resolução de problemas humanos gerados nessas sociedades enquanto o Governo português, face a isto, se limita a pedir um período de pré-aviso para organizar a sua recepção (!); é o caso da gritante discriminação praticada pelos EUA contra Portugal, um dos dois únicos países da União Europeia a cujos cidadãos. é exigido visto (o outro é a Grécia) para visitar aquele país; é o caso da continuada recusa do Governo em fazer a ratificação da Directiva da União Europeia que garante direitos mínimos aos trabalhadores destacados da construção civil, assim penalizando fortemente os trabalhadores portugueses deste sector destacados na Alemanha; é o caso dos países da União Europeia, onde a chamada «cidadania europeia» tem servido por um lado para retirar direitos adquiridos e, por outro lado, para melhor explorar uma nova emigração que sai do país em condições de grande precariedade.

O PCP considera indispensável uma mudança clara de política nestas matérias, no sentido duma actuação determinada e firme em defesa dos interesses nacionais e dos direitos dos emigrantes portugueses nas relações com os outros Estados e com a União Europeia.

- Faltam medidas de apoio e estímulo efectivo ao investimento produtivo em Portugal dos emigrantes portugueses, em contraste chocante com os incentivos e a protecção conferidos ao capital estrangeiro. A este propósito convém sublinhar que as remessas de emigrantes para Portugal representaram nos últimos 4 anos 2420 milhões de contos (mais 682 milhões de contos que o saldo das transferências para Portugal dos fundos da União Europeia!), que o investimento directo estrangeiro em Portugal desceu em 96 para apenas 109 milhões de contos e que no final de 96 o volume de depósitos de emigrantes em Portugal era de 2708 milhões de contos.

O PCP sublinha a grande importância que deve ser atribuída à primeira reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas recentemente eleito que se vai realizar em Setembro próximo em Lisboa, valorizando o contributo decisivo deste órgão para a elaboração de uma verdadeira política de emigração e assumindo de facto, como a lei prevê, o seu carácter de «órgão de consulta do Governo» e «representativo» das comunidades portuguesas. Nesse sentido, consideramos indispensável que ao CCP e às suas representações em cada país sejam assegurados pelo Governo os meios necessários ao seu efectivo funcionamento, o que em nada contradiz o necessário respeito pela sua isenção e independência do poder político, ao contrário de recentes declarações do Secretário de Estado, José Lello, que indiciavam, a pretexto da independência do órgão, a recusa da disponibilização de apoios indispensáveis à sua actividade.