Breves

ALGARVE
PS e Governo confundem-se

«Uma atitude inqualificável» de utilização do aparelho do Estado para resolver problemas partidários, é como a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP classifica a anunciada decisão da Federação do Algarve do PS, de pedir a intervenção do Secretário de Estado do Comércio e Turismo no sentido de adiar as eleições para a RTA.

Tanto mais, lembra a DORAL, quanto foi esta mesma Federação que há seis meses pediu publicamente a demissão do Presidente da RTA e a antecipação de eleições.

Trata-se de mais um exemplo da fusão descarada entre o PS e o Governo, acusam o PCP, exigindo o cumprimento da legalidade e afirmando que se, «por meras conveniências internas do PS», o Secretário de Estado viesse a adiar o acto eleitoral e a ultrapassar os prazos legalmente estabelecidos, «estaríamos perante um acto de desavergonhado abuso do poder».

TERCEIRA
Reaparecem as promessas

«A movimentação pré-eleitoral para as autarquias já começou com uma contra-informação», diz o Secretariado da Ilha Terceira do PCP, alertando os eleitores para as «declarações fáceis e promessas que não são cumpridas».

Entre essas promessas, o PCP lembra a construção do Hotel da Quinta do Caracol, que continua por acabar, sem que tenham sido apuradas responsabilidades por a obra ter ficado incompleta, e os problemas da habitação social e habitação degradada, para cuja solução a Secretaria de Regional de Obras Públicas e Equipamentos chamou a si a intervenção directa, reduzindo a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia. Também a zona do Bailão é ao fim de oito anos que vai sofrer obras de remodelação!

Em concreto, diz o PCP, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo está a ser utilizada como apoio directo à recandidatura do actual Presidente (numa altura em que o PSD/Terceira está dividido entre apoiar o seu candidato ou o do PP) e, por outro lado, há um Director Regional, candidato do PS à Câmara de Angra, a aproveitar o tempo de antena para fazer campanha indirecta e a prometer solução para tudo.

A Rotunda na circular de Angra do Heroísmo, o Centro Cultural e Recreativo da velha Praça de Touros de S. João, o inquérito à situação dos trabalhadores no Matadouro de Angra, as obras e o apetrechamento do Porto Oceânico da Praia da Vitória, a questão do Rebocador, são outras tantas promessas não cumpridas que certamente voltarão a estar na mesa nesta campanha eleitoral, adverte o PCP.

ÉVORA
Finalmente o Alqueva

Apoiando a posição da Comissão Política do seu partido, a Direcção da Organização Regional de Évora do PCP congratula-se com a decisão da Comissão das Comunidades Europeias de apoiar o financiamento de um projecto estratégico para o desenvolvimento do Alentejo, permitindo tornar o empreendimento do Alqueva uma realidade.

Quanto ao conjunto de imposições que acompanham esta decisão, elas configuram uma «inaceitável ingerência» pelo que devem ser liminarmente rejeitadas pelo Governo português.

A DOREV entende ainda que seria intolerável que uma obra avaliada em 300 milhões de contos - pagos com dinheiros públicos - só beneficiasse os grandes senhores da terra pelo que, por razões de justiça social e eficácia económica, exige que o Governo promova um processo de reorganização fundiária na região, particularmente no perímetro do Alqueva, e de entrega de terras aos pequenos e médios agricultores.

VILA REAL
PSD inviabiliza Museu

Estimando-se em mais de 5 milhões de contos, os prejuízos causados por anormais condições climatéricas aos produtores de batata, vinho, cereal, fruta e olivicultura do Alto Tâmega e da região do Douro, a Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCPreclama que o Governo adopte medidas excepcionais de apoio a estes agricultores.

Em nota à comunicação social, a DORVIR torna ainda público o texto final aprovado na especialidade para a criação do Museu da Região do Douro, que não foi votado no Plenário da Assembleia da República do passado dia 31 de Julho por imposição do PSD que, não tendo participado na comissão da especialidade, quer agora que a sede tenha lugar em Lamego e que não seja incluído o património documental da Real Companhia Velha.

Depois de assumir a responsabilidade de apresentar a Plenário da AR o Texto Final para aprovação do Museu do Douro no início da próxima legislatura, o PCP saúda o acordo que garante a reestruturação e viabilização financeira da Casa do Douro, respeitando os direitos dos cerca de 35 mil produtores vitivinicolas da Região.