Política de juventude

Governo fica-se pela propaganda

Em matéria de política de juventude o Governo do PS segue as pisadas do PSD. A acusação é do deputado comunista Bernardino Soares, que, fundamentando a sua afirmação, em declaração política no Parlamento, lembrou mesmo existir uma "evolução na continuidade" reveladora, em sua opinião, do mesmo desprezo pelos interesses dos jovens e pelo associativismo juvenil.

Não encontrando qualquer mudança nas políticas, para Bernardino Soares, o que verdadeiramente mudou, isso sim, foram as caras. Aquilo a que se assistiu, precisando melhor o seu ponto de vista, foi o que apelidou de "socialização" dos organismos estatais, não no sentido de aproximar a acção governativa à juventude, mas sim da "invasão dos lugares públicos por militantes do Pê Esse".

Esta "ausência de alterações de fundo", explicou, é tanto mais grave quanto é certo que "o desastre dos dez anos de PSD e a injustiça das suas políticas de juventude dificilmente poderiam ser batidos" e que "para fazer melhor" teria bastado "mudar da prioridade à propaganda para a prioridade ao apoio ao associativismo".

Recordando as posições da JCP sobre esta matéria - inversão daquelas prioridades -, Bernardino Soares acusou o Governo PS de ir mais longe do que alguma vez o foi o PSD, exemplificando com a diminuição das verbas de apoio ao associativismo, com a negação de apoios às associações de trabalhadores-estudantes, ou com a "escassez e pouca frequência de apoios" concedidos pelo Instituto Português da Juventude a "associações com existência real e verdadeira actividade".

Alvo de critica cerrada por parte de Bernardino Soares foi ainda o que considerou ser a "total ausência de uma política global" para a juventude portuguesa. Depois de assinalar que em matéria de emprego o Governo limitou-se a "manipular números" e a anunciar "pacotes de medidas e programas", o parlamentar do PCP abordou mais desenvolvidamente a política educativa para concluir que, também neste capítulo, não se foi além de "um discurso diferente para aplicar políticas semelhantes".

Revela-o, sublinhou, o "fraco investimento no ensino e na respectiva acção social escolar", a insuficiente "criação de condições para a renovação do parque escolar", o escasso investimento no desporto escolar, ou ainda a "cada vez maior elitização do ensino" com a consequente negação deste direito consagrado na Lei Fundamental.

Financiamento do Ensino Superior

A Lei de Financiamento do Ensino Superior e as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo foram aprovadas, faz hoje oito dias, em plenário da Assembleia da República, na última sessão antes das férias. As propostas do Governo foram aprovadas com o voto favorável do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do PCP e do PP.

Com 40 artigos, o diploma relativo ao financiamento do ensino superior sofreu algumas alterações na sequência do debate na especialidade, nomeadamente no que se refere ao conceito de estudante elegível, ao regime de bolsas de estudo (no âmbito da acção social escolar) e ainda relativamente à data de entrada em vigor.

O conceito de estudante elegível, um dos pontos da proposta de Lei do Governo de Financiamento do Ensino Superior que, a par das propinas, provocou mais polémica, foi vivamente contestado pelo PCP.

A nova redacção do ponto referente ao conceito de estudante elegível determina que os estudantes que ultrapassarem seis anos de curso (no caso dos cursos ate quatro anos) e oito anos (nos cursos com mais de quatro anos) serão excluidos da universidade que frequentam.

No decorrer da discussão na especialidade, o artigo relativo às propinas mereceu igualmente a firme oposição do Grupo comunista, bem como do Partido "Os Verdes", que votaram contra todos os pontos do seu articulado.

Ainda em matéria de Educação, foi aprovado, por unanimidade, em votação final global, o diploma sobre o estatuto do trabalhador-estudante, da autoria do Grupo Parlamentar do PCP.