CDU nas autarquias
em defesa das populações

Tribunal de Contas
critica CM de Aveiro

Um relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre as contas do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro vem dar razão à CDU que acusou a Câmara de «voluntarismo empírico e casuístico» na gestão corrente dos recursos financeiros.
Concretamente o relatório afirma que «a Câmara Municipal não terá cumprido o normativo legal» que atribui competência à «Assembleia Municipal, sob proposta ou pedido de autorização da Câmara», para «aprovar posturas e regulamentos».
O mesmo acontece em relação às taxas cobradas pela Câmara Municipal naquele local que nunca foram submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.
Para além das decisões que o Tribunal de Contas venha a tomar, a CDU considera que a autarquia deve corrigir outros procedimentos irregulares e deve apresentar à Assembleia Municipal os regulamentos e taxas em falta, nomeadamente no Centro Cultural e de Congresso.

Têxteis de Gouveia
e eleitoralismo

A estrutura concelhia da CDU de Gouveia acusa Santinho Pacheco, actual presidente da Câmara, de tentar manipular o drama social vivido na Têxtil Lopes da Costa (TLC) para fins eleitorais.
De facto, depois de afirmar que só se recandidataria a um novo mandato se a crise dos têxteis no concelho fosse resolvida pelo Governo, particularmente a situação da TLC, o edil de Gouveia acabou por vir recentemente a público anunciar «a vitória da TLC sobre a crise» e, em face disso, a sua recandidatura.
Para a CDU tudo não passa de aproveitamento político e recorda que o presidente na campanha de eleitoral de 1995 ameaçou demitir-se da Câmara se no prazo de seis meses após a posse do Governo não fossem tomadas medidas que solucionassem o caso da TLC. A verdade é que passados dois anos e meio nem o presidente se demitiu nem as medidas foram implementadas. Mesmo o anúncio que Santinho Pacheco fez em Junho na Assembleia Municipal de que teriam sido desbloqueados 850 mil contos para TLC foi mais tarde corrigido para um valor substancialmente inferior. De facto, as verbas passaram para 205 mil contos e mesmo assim ainda não foram aplicados.
Por isso, no final de Julho, quando Santinho Pacheco anunciava a sua recandidatura, os trabalhadores da TLC somavam já 17 meses de salários em atraso e mesmo que seja cumprida a promessa de serem pagos em breve dois meses, a verdade é que ainda ficam 15. Acresce que a fábrica está sem matérias primas, sem créditos e sem projecto.
Por outro lado, a CDU recorda que o PCP - partido que não tem deputados eleitos pelo distrito da Guarda - foi o único que fez uma intervenção de fundo sobre a questão dos têxteis onde incluiu de uma forma muito especial a situação na TLC.
Os comunistas a apelam à mobilização dos trabalhadores e das suas estruturas para que continuem vigilantes e a lutar pela viabilização da empresa com o pagamento dos salários em atraso e a manutenção dos portos de trabalho.

PSD/Seixal
mente à população

Em comunicado distribuído à imprensa, a Coordenadora da CDU do Seixal desmente a o conteúdo dos painéis de propaganda que o PSD afixou em vários pontos do concelho, com a assinatura do seu candidato às próximas eleições autárquicas.
Segundo a Coligação o candidato social democrata Luís Rodrigues ao atacar o Boletim Municipal «esqueceu-se» de referiu que a publicação «é de utilidade pública e que a sua qualidade mereceu uma menção honrosa do PAPIES 97 (grande prémio anual de trabalhos gráficos). Esqueceu-se de referir que os boletins municipais são prática nacional. Esqueceu-se que a sua adjudicação se faz após concurso público e visto do Tribunal de Contas. Esqueceu-se que o seu custo não é um milhão de contos mas 2.000 contos por cada uma das vinte edições anuais».

Câmara de Nisa
lança novo projecto

No âmbito do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, a CM de Nisa lançou um projecto no centro histórico que tem como objectivo promover a integração social e económica de 473 habitantes daquela zona. Estão previstas acções de educação de base, formação profissional para desempregados, revitalização das artes e ofícios tradicionais, implementação de pequenas redes de animação turística, educativa, sócio-cultural recreativa, desportiva, assim como de apoio social às famílias.

O projecto é denominado Prazer de Viver no Centro Histórico de Nisa, terá início este ano e desenvolve-se até Dezembro de 1999, envolvendo um financiamento global de 70 mil contos.