Problemas da emigração portuguesa

Henrique Sousa acusa Governo de fugir ao debate

Comentando as declarações do Secretário de Estado das Comunidades a propósito das críticas recentemente formuladas pelo PCP quanto à política do Governo na área da emigração, Henrique Sousa, do Secretariado do CC, considerou-as "levianas e superficiais".

Para o dirigente comunista, tais afirmações representam simultaneamente uma tentativa de fuga a "um debate sério dos problemas", o que, observa, "não admira num responsável governativo que, à semelhança doutros, por incapacidade de cumprir com as expectativas criadas e com os compromissos assumidos há 2 anos pelo PS e pelo seu Governo junto dos emigrantes portugueses, pretende compensar a míngua de actos concretos com uma conhecida e intensa actividade mediática e de promoção de imagem. E que, dando provas de que o propagandeado «diálogo» apenas tem o sentido das conveniências próprias, ainda há poucos meses recusou um encontro proposto pela Direcção da Organização na Emigração do PCP para com ele debater as numerosas e graves irregularidades e insuficiências verificadas no processo eleitoral, da responsabilidade do Governo, para o Conselho das Comunidades Portuguesas."

No seu comentário, divulgado em nota do Gabinete de Imprensa do PCP, Henrique Sousa explica depois, detalhadamente, os fundamentos das suas críticas:

"As declarações do Secretário de Estado são levianas, porque o PCP não «fala para mostrar que existe» nem alinha em «jogos de palavras». O PCP tem uma presença e uma actividade valiosa, constante e reconhecida desde há décadas no seio das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo e em defesa dos direitos dos nossos emigrantes, sem carecer para isso do reconhecimento do Secretário de Estado.

As declarações do Secretário de Estado são superficiais e pretendem desviar a atenção dos problemas colocados pelo PCP, a que no essencial não responde, tentando iludir a opinião pública com a informação das poucas medidas tomadas em quase dois anos (note-se!) de governação, que atestam a lentidão e a pouca eficácia da acção governativa nesta área e a sua insuficiência tendo em conta os compromissos que este Governo assumiu, o tempo que já passou e os muitos recursos de que dispôs e a gravidade dos problemas acumulados e adiados nesta área (em que não esquecemos a directa responsabilidade do PSD nos Governos anteriores). Insistimos por isso que o pretenso esclarecimento do Secretário de Estado em nada de substancial desmente a justeza das críticas do PCP (que foram acompanhadas de propostas alternativas) quanto a 5 áreas nucleares dos problemas sentidos pela emigração portuguesa:

- os sérios atrasos e lacunas na qualidade, modernização e eficácia dos serviços consulares, da sua adequação geográfica às realidades actuais da emigração portuguesa e da sua dotação com técnicos qualificados em número suficiente nas áreas do apoio social e jurídico à emigração;

- os graves problemas existentes com o número crescente de emigrantes chegados à idade da reforma e que se confrontam, quer com os problemas de coordenação entre o sistema de segurança social português e os sistemas dos países de acolhimento, quer com a demora excessiva da segurança social portuguesa no tratamento e esclarecimento de processos, o que justifica medidas urgentes de reforço em meios humanos desta área;

- as notórias e escandalosas insuficiências do ensino da língua portuguesa e da promoção da cultura portuguesa junto das comunidades portuguesas, em que vagas promessas e tímidas medidas não disfarçam a redução das verbas afectas a esta área no Orçamento de Estado nem a ausência de um plano audacioso e calendarizado de medidas assente na efectiva responsabilização do Estado português;

- a falta de firmeza e de empenhamento do Governo português junto de outros Estados e em instituições internacionais em defesa dos direitos dos emigrantes portugueses, de que são exemplo a sua atitude servil face aos EUA no problema dos repatriados e na exigência discriminatória de vistos aos portugueses e o continuado adiamento da ratificação pelo Estado Português da directiva da União Europeia que protege os trabalhadores destacados da construção civil;

- a chocante falta de medidas concretas de estímulo ao investimento produtivo em Portugal das poupanças dos emigrantes portugueses, em contraste com as vultosas e carinhosas ajudas ao investimento estrangeiro (que mesmo assim tem decaído) em Portugal, bem como a falta de medidas concretas para um eficaz acolhimento e integração dos emigrantes quando regressam.

Uma observação final: é grave que um responsável governativo entenda que apenas se deva falar sobre os problemas da emigração portuguesa com os seus directos destinatários e que se pretenda criticar o PCP por, em Portugal, dar uma Conferência de Imprensa sobre esta matéria. Pela nossa parte, porque entendemos que os problemas das comunidades portuguesas no Mundo e da emigração portuguesa são uma importante questão nacional que a todos diz respeito e porque não aceitamos o jogo perverso e demagógico dos responsáveis políticos que em Portugal só falam dos emigrantes para lhes instrumentalizar o voto, não abdicaremos de continuar a pugnar para que em Portugal como nas comunidades da diáspora se debatam os problemas concretos da emigração."