Legislação do trabalho de estrangeiros:
PCP lança campanha de esclarecimento

Promovida pelo PCP, está a decorrer uma campanha de esclarecimento junto dos imigrantes que vivem e trabalham no nosso País sobre os diplomas apresentados na Assembleia da República relativos à legislação de trabalho para estrangeiros. Esta acção de informação e esclarecimento, que se desenvolve por todo o País, está a ser acompanhada da distribuição de um folheto onde são explicadas as diferenças entre as propostas contidas no projecto de lei do PCP e as soluções defendidas pelo Governo na sua proposta de lei.
Intitulado "Regulamentação do Trabalho de Estrangeiros em Portugal: assegurar a igualdade de acesso ao emprego ou continuar a discriminação?", o folheto alerta designadamente para o facto de as soluções preconizadas pelo Governo representarem a continuação da discriminação dos trabalhadores imigrantes.
Editado pelo Grupo de Trabalho para as Questões da Imigração e das Minorias Étnicas do PCP, o documento evidencia ainda o modo como a proposta de lei governamental "confunde perversamente a regulação das relações de trabalho com o combate à imigração ilegal", e, noutro plano, como "favorece na prática o recurso ao trabalho clandestino que diz combater, ao dificultar a legalização do trabalho dos imigrantes".