Administração Pública reclama 6,5 por cento

«Tecto psicológico» do Governo
repudiado pelos sindicatos

A intenção do Governo de limitar os aumentos salariais para 1998, que fez segunda-feira a manchete do «Diário de Notícias», mereceu pronta condenação da CGTP. Ontem, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública deu a conhecer a base da sua proposta reivindicativa e voltou a protestar contra manobras que visam condicionar a opinião pública.

A notícia do «DN» afirmava estar já decidido, pelo ministro das Finanças, que «pela primeira vez, os aumentos salariais serão discutidos numa base abaixo dos três por cento», e situava na casa dos 2,6 por cento os «primeiros números» que o Governo se prepara para levar à Concertação Social.

Salários a perder

Em conferência de imprensa dada segunda-feira à tarde, a CGTP expressou surpresa perante o facto de o rigor colocado na intenção do Governo não ter «equivalência na informação da opinião pública sobre aspectos essenciais para compreender a evolução dos salários». José Ernesto Cartaxo voltou a chamar a atenção para que «todos os dados disponíveis apontam para uma deterioração da situação salarial em termos relativos»:

- «os salários não têm acompanhado o crescimento da produtividade, pelo que a repartição do rendimento é cada vez mais injusta»;

- «Portugal é o país da Comunidade com maiores desequilíbrios na distribuição do rendimento»;

- «Portugal é um dos países com menor salário mínimo» (recorda-se o caso da vizinha Espanha, onde o salário mínimo é de cerca de 80 contos);

- «os baixos salários mantêm um peso elevadíssimo e constituem um dos principais factores geradores de pobreza»;

- «é desproporcionado o peso dos impostos que incidem sobre os trabalhadores assalariados».

Admitindo como «natural e legítimo que este ou qualquer outro Governo tenha uma política salarial», a CGTP recordou «a utilização abusiva da comunicação social feita pelos governos do PSD, com a intenção de condicionar os aumentos salariais», que sempre mereceu a condenação da central. A Inter também «nunca aceitou a responsabilização dos aumentos salariais pela inflação, invariavelmente feita».

«Como se sabe, o processo foi sempre o de criar um "tecto salarial psicológico", para depois influenciar a negociação colectiva e os processos de concertação social», lembrou José Ernesto Cartaxo. O dirigente da CGTP expressou a esperança de que o Governo do PS «não repita tais processos manipuladores da opinião pública e esclareça a sua posição numa base objectiva e serena».

Ontem à tarde, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública manifestou a sua «reprovação pelo facto de, mais uma vez, o Governo recorrer a manobras visando condicionar a opinião pública e criar tectos psicológicos, ao avançar com percentagens inaceitáveis, mais de um mês antes do início das negociações». Tal actuação, lembra a Frente Comum, segue-se a «outras manobras de confusão e de diversão recentemente desenvolvidas, quer em torno da questão do salário mínimo, quer da aprovação do diploma enquadrador do subsídio de insalubridade, penosidade e risco».

Adequada
resposta

Estas atitudes, «até pelo carácter grosseiro de que se revestem, terão adequada resposta dos trabalhadores e, a curto prazo, virar-se-ão contra o Governo», afirma a estrutura mais representativa do pessoal da Administração Pública.

Preparando a sua intervenção no processo negocial que deverá ter início em Setembro, a Frente Comum apresentou, para discussão nos sindicatos e com os trabalhadores até dia 16, o projecto de proposta reivindicativa que aponta para uma actualização salarial de 6,5 por cento a partir de 1 de Janeiro de 1998.

Este valor foi definido a partir dos princípios que deverão ser privilegiados na negociação: melhoria do poder de compra, justiça social, aproximação aos níveis de vida médios dos trabalhadores europeus e eliminação da diferença entre os valores do salário mínimo nacional e do índice 100 do regime geral da Administração Pública.

Guardando a definição dos valores concretos para o processo negocial de cada sector, a CGTP reafirmou os critérios que devem presidir à determinação de aumentos salariais justos em 1998: o aumento do custo de vida, os ganhos de produtividade, uma distribuição do rendimento nacional mais favorável aos assalariados e a aproximação dos salários portugueses aos que são praticados nos demais países da União Europeia.