1º Encontro de Emigrantes

Governos mudam
problemas persistem

«A emigração portuguesa continua a aumentar e assiste-se ao fenómeno da re-emigração quer devido à falta de trabalho em Portugal quer à falta de apoio aos que regressam». São apenas duas das conclusões do 1º Encontro-Convívio de Emigrantes e ex-emigrante, realizado quinta-feira da passada semana em Vila Real de Santo António, sobre o lema «Reflectir a emigração dos nossos dias».

Considerou o Encontro que «o propagandeado êxito dos emigrantes de sucesso não só na União Europeia como também no Brasil, Canadá ou Estados Unidos, entre outros países, não é mais do que uma minoria relativa à grande massa dos emigrantes, que hoje se calcula em quatro milhões e meio de portugueses e seus descendentes».

As novas realidades estão aí muito diferentes dos anos 60 ou 70: «uma grande percentagem de emigrantes trabalha com vínculo precário; é vítima das redes de tráfico de mão-de-obra, obtendo contratos de dois em dois anos, de dez em dez meses e, no final desses períodos, defrontam-se com situações dramáticas sem apoio e sem saberem a quem recorrer».

«A situação social de muitos dos países de emigração tradicional portuguesa é grave, alastrando o desemprego, os fenómenos de nova probreza, de marginalização com o consequente aumento de actos de violência e de actos xenófobos contra os portugueses apesar da tão falada cidadania comunitária».

Acresce que segundo o Encontro, «os governos mudam, os anos passam e os emigrantes estão cada vez mais descrentes nas instituições e no Estado português». E razões não faltam.

Considerando como positivas algumas da medidas tomadas pelo actual Governo, o Encontro foi peremptório ao concluir que «os graves problemas de fundo persistem» e enumerou os mais importantes:

- desorganização e falta de meios humanos, técnicos e financeiros nos organismos estatais e serviços consulares destinados à emigração;

- falta de informação adequada, em linguagem simples e clara, sobre os direitos dos emigrantes quer em relação aos países de acolhimento, quer em relação a Portugal, nomeadamente sobre reformas e pensões, invalidez, atendimento médico e hospitalar, apoio ao regresso e reinserção económica e social, legalização de bem, etc.;

- falta de estímulo e apoio ao movimento associativo que, tantas vezes, tem substituído o papel do Estado português no ensino e difusão da nossa língua e cultura;

- falta de apoio ao ensino da língua e cultura portuguesas, não existindo por parte dos sucessivos governos empenhamento político, diplomático e material à altura da importância do problema, não só para as jovens gerações de emigrantes ou os descendentes da emigração mais antiga, como para a própria presença da língua e da cultura portuguesa no mundo.

Nesta alínea dão-se como exemplos a falta de professores, insuficiente acompanhamento escolar quer no estrangeiro quer para os regressados, dificuldade em obter equivalências de diplomas, falta de material didáctico, e outras carências que os cortes de verbas para estes fins no último Orçamento de Estado só vieram agravar - «atitude cega e lamentável» firmemente condenada pelo Encontro.

Por outro lado, os emigrantes apontaram o dedo à falta de medidas para canalizar as poupanças e remessas dos imigrantes para o investimento. O raciocínio é simples: se é verdade que as assimetrias regionais são uma das causas para a emigração ( ou seja qunto mais pobre é uma região maior é a emigração) é lamentável que não existam incentivos para captar remessas dos emigrantes para actividades reprodutivas, criadoras de riqueza, de emprego e desenvolvimento.

«Ao contrário das facilidades dadas ao capital estrangeiro para investir em Portugal (109,4 milhões de contos em 1996), as remessas dos emigrantes, que totalizaram nesse ano 572 milhões e 387 mil contos, são penalizadas com IRS de 12 por cento».

Nestas condições, o emigrante continua a ser um bom negócio para a Banca e Seguradoras e para os cofres do Estado.

Só nos últimos quatro anos, (entre 1993 e 1996), as remessas dos emigrantes totalizaram quase mais 683 milhões de contos do que os tão falados fundos comunitários;

Por tudo isto, o Encontro lançou vários apelos ao Governo. O primeiro é dirigido ao Conselho das Comunidades para que contribua para a elaboração de uma verdadeira política de emigração. São ainda reclamadas medidas de segurança que preservem os bens dos que residem no estrangeiros, assim como é pedido ao Governo e autarquias que durante o perío anula de férias disponibilizem serviços de atendimento especiais para que os emigrantes possam resolver rapidamente os seus problemas burocráticos.

Exigindo respostas e soluções do Governo, o Encontro considerou que os emigrantes devem ser ouvidos na definição de «uma verdadeira política de emigração», apelando à unidade e combatividade na defesa dos seus interesses.