Aplicação das 40 horas a partir de Dezembro

CGTP exige para 1998
salário mínimo de 61 contos

Há que ter em conta a economia real e os orçamentos das famílias, e não apenas os cenários macroeconómicos, salientou Carvalho da Silva, ao apresentar segunda-feira as conclusões da primeira reunião da Comissão Executiva da CGTP depois do período de férias.

A CGTP reivindica o aumento do salário mínimo nacional, actualmente fixado em 56700 escudos, para 61 contos, considerando que este valor ainda estará muito aquém do que deveria.

O coordenador da CGTP - acompanhado na conferência de imprensa por Manuel Lopes, Maria do Carmo Tavares, Joaquim Almeida e Edmundo Chagas - sublinhou que este aumento do salário mínimo é perfeitamente possível e defendeu que, em 1998, nenhum trabalhador português deverá ganhar menos que 61 mil escudos. Carvalho da Silva lembrou que o salário mínimo nacional português é muito inferior aos dos restantes países comunitários e que também o salário médio no nosso país, de 110 contos, não tem comparação possível com as médias da União Europeia.

Uma projecção feita pela central indica que, tendo apenas em conta a evolução dos preços correntes, o salário mínimo nacional deveria situar-se hoje acima dos 77 contos e ultrapassaria, em 1998, os 80 mil escudos.

A Comissão Executiva debateu também os factores que deverão determinar os referenciais de actualização salarial, continuando a defender que o valor concreto deve ser definido em cada um dos diferentes sectores de actividade. Assim, as propostas sindicais terão em conta a taxa de inflação, os ganhos de produtividade, a necessidade de aproximar os salários portugueses dos que se praticam nos demais países da UE, uma mais equilibrada distribuição da riqueza e a evolução dos salários líquidos, bem como medidas de criação de emprego e de regulamentação do trabalho precário e os conteúdos relativos à redução dos horários de trabalho.

A CGTP, que nos próximos dias levará a discussão sobre estes temas para as federações e sindicatos nacionais (culminando numa reunião nacional a 18 de Setembro), reafirma a sua determinação em combater as políticas de baixos salários, que considera como uma das componentes mais degradantes do emprego.

Nas reflexões públicas, alertou Carvalho da Silva, é geralmente feita uma sobrevalorização do cenário macroeconómico e verifica-se uma insuficiente análise da economia real e das condições de vida dos trabalhadores e suas famílias. A CGTP defende que, se há algum crescimento económico, ele deve reflectir-se num aumento do emprego, na diminuição da precariedade e em remunerações mais elevadas.

Para o próximo ano, a central reclama também um desagravamento fiscal dos rendimentos dos trabalhadores, corrigindo a actual situação, em que são os assalariados a pagar a maior fatia dos impostos.

40 horas em Dezembro

Com uma vigília convocada para Guimarães, já no próximo dia 20, a CGTP reafirmou o seu empenho em que seja aplicada a lei 21/96, que impõe o horário máximo de 40 horas a partir de 1 de Dezembro. As responsabilidades pelo eventual recrudescimento dos conflitos laborais, num momento de eleições para os órgãos das autarquias locais, são desde já endereçadas pela central ao patronato e ao Governo, a quem cabe evitar que os trabalhadores tenham que recorrer à luta.

A par deste combate, a CGTP admite que nos próximos meses a reivindicação da redução dos horários de trabalho seja materializada numa nova proposta global, ainda por quantificar.

Nas preocupações da Inter incluem-se ainda os problemas da Segurança Social e da Saúde, o combate ao trabalho infantil e medidas para enfrentar a sinistralidade laboral.