Pela forma e pelo conteúdo
Revisão constitucional denunciada em Tribuna Aberta

Activistas sindicais e das comissões de trabalhadores de Lisboa e Setúbal estiveram ontem em São Bento, protestando contra «a opção por um modelo corporativo de fazer política» e a «cedência a influências e interesses de grupos de pressão, intérpretes de posições políticas de direita».

A Tribuna Aberta foi convocada para ontem à tarde, no Largo frente à Assembleia da República, pelas uniões de sindicatos dos distritos de Lisboa e Setúbal e pela Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores, depois de procederem à análise das «graves alterações constitucionais que resultam do acordo entre o PS e o PSD» e como forma de, no dia da votação global do novo texto da Lei fundamental, fazer a «denúncia da forma e conteúdo» da revisão.

«A forma como se tem desenvolvido o processo de revisão constitucional evidencia a opção por um modelo corporativo de fazer política, não admissível em democracia», afirmam aquelas estruturas, numa nota distribuída sexta-feira à comunicação social, salientando que tal modelo «é inteiramente contrário ao compromisso, assumido por dirigentes do PS, de fazer a revisão num processo de ampla e aberta discussão pública».

Interesses contra direitos

Os promotores da Tribuna Aberta de ontem entendem que a actual revisão da Constituição representa «uma verdadeira cedência a influências e interesses de grupos de pressão, intérpretes de posições políticas de direita e de pretensas modernidades, que mais não visam do que acentuar o domínio dos interesses económicos sobre os direitos de cidadania».

Na nota é apontada uma série de «motivos da mais profunda preocupação para todos os que não querem ver descaracterizados os princípios essenciais do regime democrático e querem defender os direitos fundamentais dos trabalhadores»:

- «a tentativa de institucionalização da bipolarização política, pondo em causa a representação proporcional do eleitorado»,

- «a alteração do universo de eleitores que podem eleger o Presidente da República»,

- «a alteração substancial dos poderes das assembleias regionais dos Açores e da Madeira, defendidas, nomeadamente, por aqueles que já, abertamente, querem impedir a regionalização administrativa»,

- «as pretendidas alterações às competências das comissões de trabalhadores»,

- «as restrições ao direito à greve, com a mais que duvidosa constitucionalização dos serviços mínimos».

Sublinhando que «a garantia de um Estado de Direito democrático, sem distorção do actual sistema político, é fundamental, designadamente no que se refere à separação e interdependência dos órgãos de soberania e ao sistema de representação proporcional», as estruturas distritais da CGTP e das CTs declaram que «assegurar o âmbito das incumbências prioritárias do Estado, sem destruição do equilíbrio dos sectores de propriedade dos meios de produção e garantir os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, bem como os direitos e deveres económicos, sociais e culturais, são razões do mais forte empenhamento dos trabalhadores e sindicatos, na denúncia contra o processo de revisão e descaracterização da Constituição da República Portuguesa».