Precariedade na Saúde
Sindicatos preocupados

A CGTP-IN considera «inaceitável» o aumento da precarização do emprego dos médicos previsto no novo pacote legislativo do Governo para a Saúde, apoiando os sindicatos dos médicos na rejeição da proposta governamental. «Concordamos com qualquer luta que combata a precariedade do emprego e, portanto, também com esta», disse Américo Nunes à Agência Lusa.

O dirigente da CGTP falava após uma reunião havida no dia 27 de Agosto com a Federação Nacional dos Médicos e com o Sindicato Independente dos Médicos, solicitada por estas duas estruturas.
A FNAM e o SIM recusam as alterações legislativas apresentadas pelo Ministério da Saúde por considerarem que elas virão aumentar a precariedade de emprego dos médicos dos hospitais e pôr em causa a negociação colectiva, que seria substituída por contratos individuais.
Estas propostas do Governo, «em vez de potenciarem a melhoria do Serviço Nacional de Saúde, podem desarticulá-lo», alertou Américo Nunes, salientando que, além dos médicos, as alterações propostas pelo Ministério da Saúde envolvem todos os trabalhadores do sector, num total de cerca de 100 mil pessoas.
Contudo, a possibilidade dos sindicatos dos médicos virem a recorrer à greve, se o Ministério da Saúde concretizar as suas propostas, leva Américo Nunes a apelar no sentido de que «todos se entendam para não degradarem a prestação dos cuidados de saúde» à população. «Esperamos que haja bom senso, em particular do Ministério da Saúde, para que a situação não chegue à greve», afirmou o sindicalista.
A CGTP reunira na semana anterior com a ministra da Saúde para debater a questão, tendo Maria de Belém Roseira manifestado a disposição de «encontrar um consenso» com os sindicatos, revelou Américo Nunes.
Antes da CGTP, a FNAM e o SIM reuniram-se com dirigentes da UGT, que apoioram igualmente as posições dos sindicatos médicos - refere a agência.

Enfermeiros

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses declarou na semana passada que «aceita discutir a experiência inovadora dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde». Num comunicado que divulgou sexta-feira, o SEP diz que, em reunião na véspera no Ministério, a base de negociação deve pressupor algumas garantias.

O sindicato pretende que o âmbito de aplicação da experiência seja «claramente delimitado a uma ou duas instituições», que as medidas de acompanhamento, fiscalização e avaliação sejam quantificadas «em conjunto» pelo Ministério e os parceiros sociais, e que, «caso a experiência não tenha os resultados esperados, sejam salvaguardados todos os direitos, a todos os profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros».

Para partir para a discussão da proposta de pacote legislativo do Governo, o SEP exige ainda que seja garantida a participação dos enfermeiros nos órgãos de gestão e direcção «a todos os níveis do SNS» e que sejam atribuídos «incentivos» aos enfermeiros que exerçam funções na área dos cuidados de saúde primários».