Conferência de Imprensa do PCP
Governo agrava injustiça social
na distribuição do rendimento

O aumento das tarifas telefónicas, a política de rendimentos e preços e as ameaças que pesam no acesso de Portugal aos Fundos de Coesão, foram alguns dos aspectos da actualidade política nacional analisados pela Comissão Política do PCP em reunião de 15 de Setembro, de que as conclusões foram divulgadas, em conferência de imprensa, por Luísa Araújo, membro da CP do PCP - um documento que aqui parcialmente reproduzimos.

«Acaba de ser anunciada a assinatura da convenção de preços das telecomunicações relativa ao período de 1998/2000, entre a Portugal Telecom, o Instituto das Comunicações de Portugal e a Direcção Geral de Concorrência e Preços.

O PCP chama a atenção para que as notícias divulgadas sobre uma alegada baixa das tarifas são autêntica publicidade enganosa. Com efeito o Governo afirma que as tarifas vão baixar, mas na realidade, como tem acontecido nos últimos anos, alguma redução em certo tipo de chamadas, principalmente nas internacionais, aquelas que mais são usadas pelas grandes empresas, é acompanhada por um brutal aumento das assinaturas e das chamadas locais que recaem sobre a maioria da população.

O truque estatístico de misturar a baixa das chamadas internacionais (que a maioria dos cidadãos não faz) com o aumento das chamadas locais (que a maioria dos cidadãos efectivamente faz) é uma pura desonestidade.

Segundo o anúncio agora feito, as assinaturas mensais seriam agravadas em 9% ao ano (27% nos três anos) e para as chamadas locais, anuncia-se um aumento superior a 6% para 1998.»
(...)
«O custo do cabaz de telecomunicações para os clientes residenciais, segundo um recente estudo, é o mais caro da Europa.

A Portugal Telecom gerou nos últimos três anos 116 milhões de contos de lucro.

O PCP considera inaceitável, face a esta situação, que o Governo venha a anunciar novos aumentos das assinaturas e das chamadas locais para 1998 e a sua continuação nos anos seguintes.

Os aumentos anunciados, nomeadamente os das chamadas locais, significam afinal novos agravamentos das contas telefónicas da maioria da população portuguesa, para baixarem as contas das grandes empresas e subirem ainda mais os lucros dos grupos económicos e das multinacionais que vão dominar o sector das telecomunicações.»
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Não à política de «aperto do cinto»
e aos baixos salários

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«Ao anunciar, no quadro da preparação do Orçamento de Estado para 1998, a restrição dos aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública e indiciar tectos salariais para o sector empresarial alinhados pela evolução que prevê a inflação, o Governo não só incentiva o grande capital e as suas confederações a manter o bloqueio à negociação da contratação colectiva, como agrava a injustiça social na distribuição do rendimento nacional e trava o potencial de crescimento económico e do emprego passível de ser induzido pela melhoria do consumo privado.

Em nome e sob o pretexto dos critérios monetaristas para a moeda única, e em prefeita identidade com políticas anteriormente prosseguidas pelo Governo PSD, o Governo do PS pretende impor, pela via salarial, o "apertar de cinto" para os trabalhadores ao mesmo tempo que por formas múltiplas - privatizações a "preços de saldo", benefícios fiscais, apropriação dos ganhos de produtividade, etc., - promove a "engorda" acelerada e insaciável do grande capital.»
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«Perante estas públicas intenções do Governo, a Comissão Política do PCP alerta os trabalhadores de que é na sua capacidade de mobilização e luta, a nível das empresas e de sectores de actividade que reside a possibilidade real de alcançar justos aumentos salariais.

Luta por melhores salários que se apresenta inseparável da luta pela dignificação do trabalho, pela redução efectiva dos horários de trabalho e contra a destruição das carreiras profissionais e a organização arbitrária do horário de trabalho pelo patronato.

Neste contexto, a Comissão Política manifesta a inteira solidariedade do PCP à iniciativa promovida pela União dos Sindicatos de Braga em defesa das 40 horas, a realizar em Guimarães no próximo dia 20.»

As ameaças que pesam
no acesso de Portugal ao fundo de coesão

«As declarações e afirmações de diversos membros do Governo PS sobre as ameaças que pesam no acesso de Portugal ao Fundo de Coesão evidenciam a inconsistência e incoerência (e contradições) das suas posições, procurando agora tentar tapar com voz grossa as dificuldades a que as suas opções estratégicas em matéria comunitária - moeda única, alargamento, revisão do Tratado de Maastricht, etc., - conduzem o País.

O Primeiro-ministro queixa-se de que lhe querem dar um «castigo» e não um «prémio» pela sua completa submissão aos ditames monetaristas e neoliberais da UEM e da moeda única, mas nem sequer cuidou de reclamar ou defender nas instituições comunitárias que o processo da União Monetária fosse acompanhado de um aumento significativo do orçamento comunitário, para que se pudesse fazer face às inevitáveis consequências que tal processo vai ter sobre economias como a portuguesa, como era parecer económico fundamentado de especialistas das mais variadas correntes económicas, incluindo do próprio PS. O Primeiro-ministro preferiu mostrar-se um incondicional da moeda única.

O Governo PS queixa-se de que querem fazer o alargamento à custa dos actuais "Estados-membros menos prósperos, como Portugal", mas os representantes do Governo português devem ter estado distraídos em sucessivas cimeiras intergovernamentais e, em particular, na de Amsterdão, em que se decidiu do processo de alargamento sem que se tivessem tomado, no plano financeiro, as medidas necessárias para que a adesão de novos países não viesse a traduzir-se numa redução dos compromissos comunitários para com países de economias mais frágeis. Mas pior, o ministro Sousa Franco, ao contrário dos seus homólogos de Espanha e da Grécia, não terá contestado a manutenção do tecto de 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Quinze, como limite orçamental inscrito na Agenda 2000 para as despesas comunitárias na perspectiva dos custos de adesão de novos países. Como não tem contestado os cortes e poupanças que foram ou vão ser impostos aos orçamentos comunitários de 1997 e 1998, e que afectam os fundos estruturais, incluindo as chamadas Iniciativas Comunitárias (Programas Leader, URBAN, INTEREG, por exemplo).

Mas o mais grave é que provavelmente toda esta guerra sobre o Fundo de Coesão prepara a aceitação de uma efectiva e inaceitável redução global dos fundos estruturais de cerca de 13%, como aquela que está contida na Agenda 2000.» (...)

«A Comissão Política do PCP reafirma a sua posição de defesa de uma estratégia nacional que, salvaguardando as legítimas opções dos povos dos países de Leste, não ponha em causa os direitos e necessidades do País. Que novas adesões à União Europeia, o que significa mais e novos problemas - exigem novos fundos. Que a reformulação dos fundos comunitários tenha como critério decisivo os objectivos da coesão económica e social e da convergência real das economias e dos níveis de vida dos povos da Europa. (...)»

(Sub-títulos da responsabilidade da Redacção)