Açores
Governo foge do essencial

O Governo da República está deliberadamente a retardar a discussão e aprovação do Projecto de Lei das Finanças das Regiões Autónomas, prejudicando a adequação da vida económica fiscal e financeira da Região, acusou o Coordenador do PCP/Açores em conferência de imprensa recentemente realizada.

Ainda sobre a situação política regional, José Decq Mota destacou as propostas legislativas do PCP que visam a criação de uma justiça remuneratória relativa e a correcção dos custos da insularidade e afirmou que o Governo Regional continua a «governar pouco e devagar», fugindo «das questões essenciais».

Quanto às eleições autárquicas, o PCP considera estar a verificar-se «um processo de renovação democrática na Região», revelado, nomeadamente, pela integração nas listas CDU de muitas dezenas de novos candidatos independentes, «muitos dos quais com presença anterior em listas de outros partidos».

Reafirmando a pretensão da CDU de apresentar listas a todos os órgãos municipais e a várias dezenas de freguesias, José Decq Mota declarou como objectivos da Coligação «alargar substancialmente» o número dos seus eleitos e «ganhar as Câmaras de Stªa Cruz das Flores e Horta».

Também o deputado Paulo Valadão, que juntamente com António Freitas, António Nunes e Mário Abrantes, participou na conferência de imprensa da DORAA, está certo de ganhar a Câmara de Stª Cruz das Flores. Não só porque em 96 a CDU foi a força política mais votada para as regionais, mas porque «as listas propostas dão corpo a equipas muito competentes, constituídas por pessoas com experiência autárquica».

No que respeita ao concelho da Horta, José Decq Mota, candidato à presidência desta Câmara, referiu o crescente movimento de opinião favorável à candidatura da CDU no Faial e disse estar esta já a afirmar-se «como a única alternativa possível e válida à actual gestão rotineira e passiva realizada pela Câmara do PS».

Urge rapidez

Em São Miguel, a Comissão de Ilha do PCP, em nota à comunicação social, reivindica do Governo Regional uma maiora rapidez no pagamento de subsídios e compensações aos agricultores.

A «insuficiente e incompleta» portaria do Governo Regional para atribuição de auxílio financeiro aos agricultores vítimas dos temporais do fim do ano, criando uma série de discriminações, levou a que este, seis meses depois, viesse «emendar a mão» e publicar uma nova portaria prevendo «um mais correcto alargamento dos auxílios financeiros a conceder».

Entretanto, diz o PCP, a agricultura tem calendários rigorosos e os atrasos verificados no pagamento desses auxílios criaram já situações «extremamente complicadas» a muitos agricultores.

O mesmo se passa com o pagamento de compensações aos produtores de batata, cujas negociações com o Governo para a colocação da batata em excesso foram interrompidas pelos temporais. Apesar de há cerca de dois meses terem sido contactos pelos serviços da Secretaria Regional, até à data não houve lugar a qualquer compensação.

São situações para as quais o PCP reclama a necessária rapidez, com vista à resolução de mais um dos graves problemas sofridos pelos que trabalham na agricultura.