CCR Alentejo
Um modelo em «falência»

A Comissão Concelhia de Évora do PCP, preocupada com a situação da Comissão Coordenadora Regional do Alentejo (CCRA), particularmente as desinteligências surgidas nas suas estruturas dirigentes - hoje reduzidas ao presidente em exercício, dr. José Ernesto Oliveira -, alerta para os prejuízos que daí resultam para a Região e as suas populações.

Segundo o PCP, o Governo PS, incapaz de dirigir de forma isenta e séria este organismo, é o grande responsável pela situação criada na CCRA, ao mesmo tempo reveladora da «falência deste modelo organizativo» e da urgente necessidade de institucionalização de Regiões Administrativas, com direcções eleitas.

A própria Comunidade Europeia reconhece não terem sido atingidos os objectivos de política regional comunitária no Alentejo, lembra a Concelhia do PCP, perguntando qual tem sido, face a este panorama, o papel da CCRA na defesa dos interesses da região junto do Governo e para quando «a adequação do sistema de incentivos para potenciar o investimento privado na Região»?

Entretanto, e sabendo-se, como se sabe, que o investimento no Alentejo é quase na sua totalidade público e efectuado pelas autarquias locais, diz o PCP que a CCRA, em vez das necessárias medidas de apoio finenceiro e administrativo, coloca exigências administrativas absurdas na aprovação de projectos, recusa outros sem critérios transparentes e ultrapassa sistematicamente os prazos de apreciação de candidaturas, prejudicando directamente as populações.

Face ao exposto, «meramente exemplificativo da situação grave que realmente se vive na CCRA», a Comissão Concelhia de Évora do PCP exige do Governo a inversão da situação e que o actual presidente da CCRA em exercício, dr. José Ernesto Oliveira, «assuma as suas responsabilidades duma forma séria e isenta, ponha fim à confusão instalada entre o exercício do cargo e a sua candidatura à Câmara Municipal de Évora e, não o conseguindo, se demita pura e simplesmente, cedendo o lugar a uma nova equipa que assegure os objectivos enunciados».