Alentejo
Uma região não se mede
apenas pela sua área

O Organismo Inter-Regional do Alentejo do PCP congratula-se, em comunicado, com a aprovação pela Assembleia da República da Lei da Criação das Regiões Administrativas, que consagra o Alentejo como uma única região, tal como maioritariamente foi expresso pelas diversas organizações políticas, económicas, sociais e culturais da região. E como apontavam os vários estudos que, desde 1976, foram feitos em torno desta problemática.

Segundo o PCP, «uma região não se mede apenas pela sua dimensão territorial» e o Alentejo «é uma região desertificada e envelhecida, que tem pouco mais de 5% da população do País e que no plano económico representa igualmente pouco mais de 5% do Produto Interno Bruto». Dividir, pois, o que «junto já tão pouco representa», seria, na opinião dos comunistas, «condenar o Alentejo e os alentejanos ao atraso e ao subdesenvolvimento».

O ORA do PCP rejeita depois a ideia que o PS tenta agora «vender», de que foi obrigado a «ceder à chantagem do PCP». E, lembrando a proposta que em 15 de Março de 1996 fez às várias estruturas do PS, no sentido de em conjunto avaliarem as propostas em discussão e a forma de envolver no processo o máximo de instituições e agentes, diz ter esta merecido da parte dos socialistas a resposta de que «na altura própria se desenvolverão os debates também próprios». «Altura própria» que nunca chegou, já que o PS sabia que a sua proposta não tinha viabilidade nem aceitação.
A verdade é que das 47 Assembleias Municipais que o Alentejo tem, só três (Almodôvar, Ferreira do Alentejo e Moura) se pronunciaram pela divisão do Alentejo. Ora como a CDU tem maioria em 25...
Aliás, lembram ainda os comunistas, nem sempre foi esta a opinião do PS, cujos primeiros projectos defendiam apenas uma região para o Alentejo. Como também não foi a do PSD que, a 23 de Maio de 1994, afirmava querer uma única região no Alentejo, «ciente da sua unidade e homogeneidade». Perguntava então o PSD: «Como é possível fingir não perceber que sem uma economia auto-sustentada nenhuma região sobrevive, e que essa auto-sustentação de base económica regional exige racionalidade e uma dimensão que, à escala europeia, não é compatível sem um número de habitantes inferior a um mínimo de 250.000!»?

Por tudo isto conclui o ORA do PCP que, se PS e PSD defendessem, de facto, duas regiões - no Baixo e no Alto Alentejo - nunca teriam mantido, ao longo destes últimos 17 anos uma só Comissão de Coordenação da Região Alentejo nem teriam levado para Évora os serviços que, como o PCP sempre defendeu e defende, nunca de Beja e de Portalegra deviam ter saído.
Por outro lado, se fosse a ambição que movesse as propostas do PCP, então o PCP defenderia não uma mas quatro regiões (Beja, Évora, Portalegre e Litoral), três das quais ganharia com grande probabilidade.
Lamentável é, diz o PCP, que o PS, «com as suas cedências aos adversários da regionalização», tenha comprometido a possibilidade de realizar eleições para as regiões Administrativas em Dezembro, em simultâneo com as eleições para as autarquias.