Octávio Teixeira sobre o encontro com o Governo
Há motivos de preocupação
na proposta de Orçamento

Num depoimento para o «Avante!», o presidente do Grupo Parlamentar comunista comenta o encontro de anteontem, em que foi apresentada a uma delegação do PCP a proposta de Orçamento do Estado para 1998, entregue quarta-feira na Assembleia da República.

«Naturalmente que, num encontro de trinta minutos com o Governo, não é possível obter uma imagem global e, fundamentalmente, real do conteúdo do Orçamento para 1998. Mas algumas questões ficaram, desde já, susceptíveis de nos causar preocupações.

Desde logo, e ao contrário de promessas antigas do Governo e de declarações recentes do ministro das Finanças, afinal, o OE98 não apresentará reduções sensíveis nos benefícios fiscais (cerca de 200 milhões de contos anuais), concedidos essencialmente às empresas e operações financeiras.

Identicamente, não foram fornecidas indicações de concretização da necessária redução da excessiva carga fiscal que pesa sobre os rendimentos do trabalho, em sede de IRS. Isto é, na prática continuarão a ser os rendimentos do trabalho a pagar os chorudos benefícios fiscais ao capital financeiro.

Mais uma vez, como já o fez em 1996 e 1997, o Governo adia as promessas fiscais de menores impostos, para um futuro que nunca mais chega.

No que respeita às despesas, em particular, às dotações para as funções sociais, as informações obtidas foram diminutas, pelo que teremos de aguardar pela entrega do OE para uma análise cuidada. Mas, desde já, ficam profundas dúvidas sobre as percentagens de aumento que o Governo já começou a divulgar na comunicação social. Por exemplo, o próprio Governo nos informou de que as dotações para a Saúde crescem 12,6 por cento; mas logo nos foram adiantando que, relativamente à despesa efectiva da Saúde em 1997, afinal o aumento da dotação orçamental será apenas de 6 por cento!

E esperemos que, designadamente nas despesas de investimento, não venham a ser inscritas verbas que o Governo tenha a intenção, logo à partida, de não vir a concretizar em obras.

Enfim, esperemos mais alguns dias para conhecermos o Orçamento e sobre ele nos proncunciarmos em definitivo. Mas, sendo mais um Orçamento para a adesão á moeda única, será prudente não termos ilusões sobre as suas orientações e objectivos essenciais.»