Julgamento do Herri Batasuna
Observadores querem imparcialidade

Os observadores independentes acreditados pelo Supremo Tribunal espanhol no julgamento da Mesa Nacional do partido nacionalista basco Herri Batasuna, iniciado em Madrid na semana passada, vêm a público pedir o respeito pela Convenção Europeia de Direitos Humanos durante o processo.

O grupo dos dez observadores internacionais, onde se inclui o escritor Urbano Tavares Rodrigues, o almirante Rosa Coutinho, o economista Francisco Louçã e António Pedro Carvalho (representante do Conselho Português para a Paz e a Cooperação), afirma que o Governo espanhol pressionou o poder judicial ao expressar o seu desejo de um julgamento rápido e de uma condenação exemplar para todos os implicados.

Além disso, dois dos três juízes mostraram a falta de imparcialidade do julgamento ao defenderem publicamente a condenação dos acusados antes dos argumentos da defesa terem sido dados a conhecer.

«A exigência da lei espanhola de que a defesa deve apresentar as suas provas antes das provas da acusação não é compatível com a pressuposição de inocência», declaram os observadores, acrescentando que «no dia da abertura do juízo, a defesa ainda não tinha tido acesso ao documento do Serviço de Informação da Guarda Civil, admitido como prova, nem tinha conhecimento da identidade dos seus autores». Este documento contém mais de 200 páginas e cerca de três mil em anexos.

Sobre o documento, os observadores dizem que «parece reflectir mais uma opinião pessoal da Guarda Civil que factos provados». Esta prova tinha sido anteriormente recusada e arquivada por não conter elementos pertinentes.

A Convenção Europeia de Direitos Humanos, ratificada pelas autoridades espanholas, garante nomeadamente a separação e a independência do poder judicial em relação ao poder político, a imparcialidade dos juízes, a garantia de que a defesa e a acusação possuam os mesmo meios e o direito a um debate judicial público.