CE
Parlamento Europeu em Plenário

Estes foram alguns dos principais temas discutidos e votados na última mini-sessão plenária do PE:

- Propostas da Comissão Europeia para o Conselho Europeu de Novembro sobre o emprego - o presidente da Comissão, Jacques Santer, apresentou aos deputados "as grandes linhas directrizes sobre a política de emprego que constituirão a contribuição da Comissão para o debate sobre a política de emprego que os Chefes de Estado e de Governo irão travar em Novembro no Luxemburgo". Por outras palavras, Santer foi explicar ao Parlamento como fazer uma omelete sem partir os ovos. Ou mesmo sem ter ovos. (ver texto sobre A Criação de Emprego na Europa).

- O futuro da segurança social e a União Económica e Monetária - mais um relatório sobre aquela que é uma das características fundamentais do "modelo social europeu", a segurança social. Às pressões e dificuldades que ela tem enfrentado nos últimos anos, nota o relator, acrescenta-se agora a passagem à terceira fase da UEM, nomeadamente os seus efeitos ao nível das políticas orçamentais nacionais. No entanto, como assinalou Sérgio Ribeiro durante o debate, este é um relatório da comissão económica, "mais preocupada com os efeitos da segurança social na UEM, do que com os efeitos da UEM na segurança social". Além disso, acrescentou o deputado do PCP, " perspectiva de que a segurança social protege os cidadãos contra os riscos de natureza social não deve substituir uma outra, segundo a qual a segurança social consagra direitos de quem nasceu, vive, trabalha ou trabalhou. Não se trata de uma questão de seguros individuais e de cálculos actuários mas de direitos humanos, à medida do tempo que vivemos".

- Relações UE-Canadá - preocupado com a manutenção de um bom relacionamento entre a UE e o Canadá, o relator considerou que se devia "evitar por todos os meios que divergências relativas a aspectos sociais menores - como a pesca -, debilitem as ligações bilaterais profundas que sempre têm existido". O Plano de Acção Comum recentemente assinado entre as duas entidades é uma via apontada, "desde que supere o âmbito de uma simples declaração de intenções". O deputado do PCP, Honório Novo, referindo-se à alusão à pesca, chamou a atenção para a não sobreposição de interesses económicos mais volumosos à resolução de questões sociais e economicamente relevantes para certas regiões e países da UE".

- Relações entre direito comunitário e o direito constitucional dos Estados-membros - este relatório avançou um conjunto de ideias no sentido de assegurar melhor o princípio do primado do direito comunitário e organizar a relação entre o direito internacional público e a ordem jurídica comunitária.

- Cooperação com os países ACP - afirmação por parte do Parlamento de uma posição inequivocamente favorável à perpetuação da cooperação entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). A prossecução desta cooperação deve, no entanto, ser adaptada, nomeadamente no sentido de aproximar os cidadãos dos objectivos de Lomé, simplificar o quadro de cooperação Norte-Sul. A transparência de processos, o combate à pobreza extrema e a protecção ambiental são vectores a aprofundar. Este relatório foi acompanhado de um parecer elaborado pelo deputado Sérgio Ribeiro, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, que colocava a tónica na importância da intervenção das mulheres no desenvolvimento.

- Relações entre a UE e a ASEAN - o pretexto do relatório era a extensão ao Vietname do acordo de cooperação entre a UE e os países membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). O facto de a Indonésia se integrar neste grupo de países conferiu naturalmente outra dimensão à discussão. Aprovada a inclusão vietnamita, focou-se essencialmente a questão de Timor-Leste, com o relator na sua exposição de motivos a solicitar a Portugal que levante o seu veto ao acordo de 3ª geração com aquele "importante interlocutor económico". Referindo-se a esta questão, Sérgio Ribeiro classificou-a de "malabarismo político, que esquece a invasão e ocupação militar de um território por descolonizar, que tudo reduz a protecção dos direitos humanos, na tácita aceitação do que esquece, como se Timor fosse parte integrante da Indonésia."

(Do Resumo da mini-sessão do Parlamento Europeu - Bruxelas,1 e 2 de Outubro)