CE
Timor
recebe 400 mil contos da UE
A Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu
aprovou, na semana passada, uma emenda ao orçamento da União
Europeia para 1998 que prevê uma ajuda da União Europeia a
Timor-Leste, apresentada pelo Grupo Confederal de Esquerda
Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, de que o PCP faz
parte.
Educação, saúde, desenvolvimento rural e formação são as
áreas que receberam cerca de 400 mil contos provenientes dos
cofres da UE, um orçamento dentro do quadro das ajudas
humanitárias e de apoio ao desenvolvimento.
A sua aplicação será entregue a organizações
não-governamentais, em princípio à Igreja católica.
A emenda terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu na sessão
de cinco dias que se inicia na próxima segunda-feira, e depois
será remetida para o Conselho de Ministros do Orçamento.
Posteriormente voltará ao PE.
A África do Sul, Cuba, a Birmânia, o Chile, o Vietname e o
Cambodja são os outros países que recebem este tipo de apoio.
Entretanto, o eurodeputado comunista Sérgio Ribeiro, durante o
recente debate sobre as relações entre a UE e a ASEAN (de que a
Indonésia faz parte) acusou os participantes daquela sessão de
«malabarismo político», ao procurarem que Portugal desbloqueie
o acordo entre as duas organizações, praticamente ignorando
Timor-Leste.
Isto porque o debate esquece «a invasão e ocupação militar de
um território por descolonizar, ignora o genocídio cultural e
físico de um povo, desconhece as decisões das Nações Unidas
que exigem o respeito concreto pelo direito à
autodeterminação, tudo reduz a protecção de Direitos Humanos,
na tácita aceitação do que esquece, do que ignora, do que
desconhece, como se Timor fosse parte integrante da Indonésia».
Sérgio Ribeiro acusa a Comissão de Assuntos Externos da UE de
nada solicitar «à Indonésia que prossegue uma ocupação
militar há mais de 20 anos, embora o parecer apele aos Estados
membros para que respeitem a resolução do Parlamento quanto à
venda de armas à Indonésia».