Atropelos à lei e manobras eleitorais

CNE critica SIC

Na sequência da queixa apresentada pela Coordenadora da CDU de Coimbra contra a SIC, por motivo da organização e transmissão de um debate sobre as eleições autárquicas naquele concelho apenas com os cabeças de lista do PS e do PSD, a Comissão Nacional de Eleições, na sua reunião plenária de 31 de Outubro, aprovou o seguinte parecer:

1. A lei não prevê nenhuma sanção contra uma situação de não tratamento de uma candidatura por parte de um órgão de comunicação social televisivo.

2. Considera, contudo, a Comissão Nacional de Eleições que, realizando-se debates com referências a determinadas autarquias, apresenta tratamento discriminatório, o convite para os mesmos de apenas dois candidatos, em claro esquecimento dos restantes, que àquelas concorrem.

3. A Comissão Nacional de Eleições é contra tal tratamento discriminatório, que põe em causa o pluralismo.

4. Nesse sentido, a Comissão Nacional de Eleições recomenda e apela para a adopção de critérios que garantam a não discriminação dos candidatos.»

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CCR Alentejo
Suspensão confirma manobra eleitoral

O recente pedido de suspensão do cargo de Presidente Interino da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - CCRA, por parte do dr. José Ernesto Oliveira, vem confirmar que a sua nomeação «não passou de uma forma descarada do Partido Socialista procurar projectar o seu candidato à Câmara de Évora», acusa o Organismo Inter-Regional do Alentejo do PCP.
Segundo o OIRA, esta nomeação teve, contudo, o mérito de «pôr a claro» o que o PCP há muito dizia, ou seja, que embora com qualidades para um bom eleito na Assembleia Municipal, o dr. José Ernesto não reunia as condições necessárias para exercer o cargo para que foi nomeado nem qualquer outro de natureza executiva ao nível da Câmara de Évora ou de outra.
O OIRA do PCP responsabiliza, portanto, o PS pelos prejuízos que essa nomeação acarretou para a região, considerando muito significativo que, ao longo de 1997, não se tenha realizado qualquer reunião para avaliação do Programa Operacional da Região do Alentejo.