Com «legítimos motivos de descontentamento»
Administração Pública convoca
novas acções de luta

Nas manifestações da semana passada, em Lisboa, no Porto e em Coimbra, ficou convocado um plenário nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais frente à Assembleia da República, para dia 14, quando o Orçamento do Estado estará em discussão no plenário parlamentar.

A resolução aprovada nas três concentrações — e depois entregue na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e nos governos civis do Porto e Coimbra — começa por salientar que «assistem aos trabalhadores da Administração Pública justos e legítimos motivos de descontentamento face à postura do Governo», por quatro motivos principais sintetizados no documento:

CARREIRAS: «O Governo defrauda todas as expectativas, não apresentando qualquer proposta que consubstancie uma efectiva reestruturação e, passado mais de ano e meio após a apresentação de propostas sindicais, nem sequer deu ainda resposta aos princípios que as enformam e, paralelamente, mantém bloqueados os processos de negociação sectoriais»;

SALÁRIOS: «O Governo insiste na recusa de eliminar a escandalosa diferença entre o valor do índice 100 e o valor do salário mínimo nacional, e apresenta aos trabalhadores uma escandalosa e inaceitável proposta de actualização salarial de 2,15 por cento»;

EMPREGO: «O Governo não cumpre nem faz cumprir a legislação publicda, quer no que respeita à vinculação definitiva dos trabalhadores precários, quer ao permitir a contratação de novos trabalhadores com vínculo precário para satisfação de necessidades permanentes dos serviços»;

PRIVATIZAÇÕES: «O Governo persiste numa política de redução das funções sociais do Estado, bem espelhada na proposta de Orçamento do Estado para 1998, de privatizações de serviços públicos e de desregulamentação das condições de trabalho, ponto em causa, em áreas fundamentais como a Segurança Social, a Saúde, a recolha e tratamento de resíduos ou a distribuição de água, os direitos dos utentes e a estabilidade de emprego e o direito à carreira dos respectivos trabalhadores».

Os participantes nas manifestações de dia 30 expressaram o seu apoio às conclusões da coordenadora de sindicatos da Frente Comum, visando dar corpo ao descontentamento e protesto dos trabalhadores. Na resolução, além do plenário de dia 14, afirma-se a disposição de «recorrer à greve, ainda no mês de Novembro, e dar-lhe adequada expressão pública, caso o Governo não proceda a uma alteração do seu comportamento em relação aos objectivos reivindicativos centrais».