Argélia
Oposição
contesta resultados eleitorais
Os partidos políticos argelinos foram "convidados" pelo Ministério do Interior a «absterem-se doravante de fazer manifestações públicas não autorizadas». Enquanto cresce na Argélia o movimento da oposição que contesta os resultados das recentes eleições autárquicas, o Presidente Liamine Zéroual afirmou, numa mensagem à nação, que a crise política no país tinha sido ultrapassada.
Um comunicado do Ministério
do Interior argelino, divulgado no início do mês, lembra aos
partidos que as marchas de protesto e comícios «serão
submetidos à autorização previamente deliberada pelas
autoridades competetentes». No sentido de «preservar a ordem
pública e a segurança", o Ministério convidou os
«organizadores eventuais a aceitaram estritamente as
disposições da lei, e a absterem-se de fazer manifestações»,
sob pena de «qualquer falta de cumprimento da regulamentação
expor os seus autores aos rigores da lei».
A medida constitui uma resposta do Governo à série de
manifestações que desde há uma semana se vêm realizando na
capital da Argélia e noutros pontos do país, contra a «fraude
eleitoral». Um protesto que conseguiu juntar diversos partidos
da oposição, que afirmam ter provas de irregularidades no
processo eleitoral, e manifestam sérias dúvidas quanto à
isenção da Justiça que vai analisar as mais de mil queixas
apresentadas.
Apostada em «converter Argel em outra Belgrado», como afirma o
Agrupamento para a Cultura e Democracia (RCD), um dos partidos da
chamada «franja democrática», a oposição está longe de
partilhar a opinião do Chefe de Estado argelino expressa na sua
mensagem ao país na passada sexta-feira. Para Liamine Zéroual,
com as recentes eleições locais «a página da crise política
que viveu a Argélia» está «definitivamente ultrapassada»,
dado que o povo «estabeleceu as regras da verdadeira prática da
democracia pluralista, dotando-a de instituições susceptíveis
de permitir o exercício efectivo da democracia».
Uma afirmação pouco consentânea com a persistência dos
massacres - nos últimos dias mais sete pessoas foram mortas,
sendo quatro degoladas e três vítimas de explosões - e que
está longe de apaziguar as preocupações da União Europeia.
Em finais de Novembro, o ministro argelino dos Negócios
Estrangeiros, Ahmed Attaf, reúne-se com o seu homólogo
luxemburguês e actual Presidente da União Europeia, Jacques
Poos. O encontro resulta de um pedido feito pelos ministros dos
Estrangeiros dos Quinze, no último fim-de-semana, «tendo em
vista uma solução para a crise actual na Argélia».
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo sugeriu a
reunião ao Presidente da Argélia «para alargar o diálogo a
todas as forças políticas que repudiam a violência, e
completar a construção institucional e a democratização do
país».
Jacques Poos reiterou «a profunda preocupação da UE pela
evolução da situação na Argélia» e expressou a
«solidariedade dos Quinze para com o povo argelino e com as
vítimas dos terríveis atentados».