Argélia
Oposição contesta resultados eleitorais


Os partidos políticos argelinos foram "convidados" pelo Ministério do Interior a «absterem-se doravante de fazer manifestações públicas não autorizadas». Enquanto cresce na Argélia o movimento da oposição que contesta os resultados das recentes eleições autárquicas, o Presidente Liamine Zéroual afirmou, numa mensagem à nação, que a crise política no país tinha sido ultrapassada.

Um comunicado do Ministério do Interior argelino, divulgado no início do mês, lembra aos partidos que as marchas de protesto e comícios «serão submetidos à autorização previamente deliberada pelas autoridades competetentes». No sentido de «preservar a ordem pública e a segurança", o Ministério convidou os «organizadores eventuais a aceitaram estritamente as disposições da lei, e a absterem-se de fazer manifestações», sob pena de «qualquer falta de cumprimento da regulamentação expor os seus autores aos rigores da lei».
A medida constitui uma resposta do Governo à série de manifestações que desde há uma semana se vêm realizando na capital da Argélia e noutros pontos do país, contra a «fraude eleitoral». Um protesto que conseguiu juntar diversos partidos da oposição, que afirmam ter provas de irregularidades no processo eleitoral, e manifestam sérias dúvidas quanto à isenção da Justiça que vai analisar as mais de mil queixas apresentadas.
Apostada em «converter Argel em outra Belgrado», como afirma o Agrupamento para a Cultura e Democracia (RCD), um dos partidos da chamada «franja democrática», a oposição está longe de partilhar a opinião do Chefe de Estado argelino expressa na sua mensagem ao país na passada sexta-feira. Para Liamine Zéroual, com as recentes eleições locais «a página da crise política que viveu a Argélia» está «definitivamente ultrapassada», dado que o povo «estabeleceu as regras da verdadeira prática da democracia pluralista, dotando-a de instituições susceptíveis de permitir o exercício efectivo da democracia».
Uma afirmação pouco consentânea com a persistência dos massacres - nos últimos dias mais sete pessoas foram mortas, sendo quatro degoladas e três vítimas de explosões - e que está longe de apaziguar as preocupações da União Europeia.
Em finais de Novembro, o ministro argelino dos Negócios Estrangeiros, Ahmed Attaf, reúne-se com o seu homólogo luxemburguês e actual Presidente da União Europeia, Jacques Poos. O encontro resulta de um pedido feito pelos ministros dos Estrangeiros dos Quinze, no último fim-de-semana, «tendo em vista uma solução para a crise actual na Argélia».
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo sugeriu a reunião ao Presidente da Argélia «para alargar o diálogo a todas as forças políticas que repudiam a violência, e completar a construção institucional e a democratização do país».
Jacques Poos reiterou «a profunda preocupação da UE pela evolução da situação na Argélia» e expressou a «solidariedade dos Quinze para com o povo argelino e com as vítimas dos terríveis atentados».


«Avante!» Nº 1249 - 6.Novembro.97