CGTP defende Segurança Social
«Livro Branco» para dar
grandes receitas aos privados

A Comissão do Livro Branco da Segurança Social foi criticada segunda-feira pela CGTP-IN, que considera que as alternativas ao sistema a apresentar por aquele organismo nomeado pelo Governo assentam em «pressupostos duvidosos».

Em conferência de imprensa realizada na União de Sindicatos do Porto, Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da Intersindical, afirmou que a reforma da Segurança Social projectada pelo governo «irá destruir todo o sistema existente».

No dia em que teve início uma semana de acções da CGTP sobre este tema, a nível nacional, a dirigente sindical criticou «o fim do princípio de que todos têm direito à Segurança Social e que as pensões de reforma sejam reduzidas e criadas pensões privadas obrigatórias a partir de determinado nível de rendimentos».
«Desta forma, a Segurança Social perderia para o sector privado as contribuições dos trabalhadores com maiores rendimentos, o que resultaria em grandes quebras de receitas. Isto seria desastroso!», acrescentou a dirigente sindical, citada pela Lusa, destacando que «a selectividade do sistema não é solução».
A sindicalista acrescentou que «parte da Comissão concluiu exactamente o que o capital financeiro queria: que é preciso reduzir os direitos da Segurança Social, criando assim uma fonte de lucro para as seguradoras».
Opondo-se a tal perspectiva, a CGTP promove durante esta semana uma série de plenários em empresas e debates públicos «para esclarecer os principais visados nesta matéria - os trabalhadores - sobre o que se passa e sobre as medidas a tomar para que a reforma, tal como está definida, não ande para a frente».
«Trata-se de uma semana de luta em defesa da melhoria da Segurança Social, que, ao contrário do que a Comissão quer fazer crer, está muito boa de saúde», acrescentou Maria do Carmo Tavares, que anunciou para Abril, em Lisboa, uma conferência sindical sobre o tema.

Nas acções desta semana, a CGTP está a distribuir um documento sobre as principais conclusões da Comissão do Livro Branco da Segurança Social, denunciando o aumento do período de garantia para obter a pensão de velhice, de 15 para 25 anos, e que, numa carreira contributiva máxima, a pensão mais alta passe a ser de 70 por cento, ao contrário dos actuais 80 pontos percentuais.

Propostas
para melhorar

Numa nota da União dos Sindicatos de Setúbal, em que se dá conta das iniciativas agendadas no distrito, apontam-se as principais propostas e reclamações da CGTP para «a consolidação do sistema de Segurança Social, não a sua destruição»:

- melhorar o poder de compra de todas as pensões de reforma, com aumentos mais elevados nas pensões mínimas e de montante mais baixo;

- aproximar a pensão mínima do regime geral do valor do salário mínimo nacional;

- prolongar o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego para desempregados de longa duração com mais de 50 anos de idade e de acordo com os anos de contribuição;

- antecipar a reforma completa para os trabalhadores que o pretendam, desde que tenham completado a carreira contributiva (40 anos de descontos);

- revogar a exigência de um prazo de garantia ou um índice de profissionalidade para acesso de crianças e jovens ao subsídio familiar.

A USS/CGTP chama a atenção para o facto de o Relatório Final da comissão do Livro Branco tornar claro, «por um lado, que é inteiramente falsa a ideia catastrofista da falência do sistema e, por outro lado, que o que se visa com o alarmismo e as propostas de plafonamento é abrir caminho aos interesses privados».
«Quanto ao aspecto essencial da questão, que é o da recuperação das receitas, quer de dívidas das empresas, quer de dívidas do Estado pelo incumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, que segundo alguns cálculos atingem já 6 mil milhões de contos (suportados pelas contribuições dos rendimentos do trabalho) nada se adianta de concreto» - protesta a União, que para ontem agendou a entrega de um dossier sobre Segurança Social.

Também para ontem e no quadro da semana da CGTP, a União dos Sindicatos de Lisboa anunciou duas sessões públicas na Praça da Figueira.