Frente Comum repudia
«negociata» na Administração Pública

Já na madrugada de sábado, o Governo deu por terminada a «marcha das décimas», estabelecendo para 1998 uma actualização de 2,75 por cento, que deixou o índice 100 em apenas 55300 escudos e precisou ser disfarçada com retoques defeituosos no regime de carreiras.

Para este desfecho, o ministro Jorge Coelho e a secretária de Estado Manuela Arcanjo contaram com o acordo do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e da Fesap/UGT, que lhes bastou para considerarem o resultado «uma vitória», por não ter sido aceite «apenas» pela Frente Comum de Sindicatos - estrutura que engloba três dezenas de sindicatos e federações, filiadas na CGTP e independentes, representantes de mais de 80 por cento dos trabalhadores do Estado sindicalizados.

Numa primeira reacção - em que se afirma a necessidade de «uma análise mais aprofundada e uma tomada de posição em Coordenadora ou Cimeira de Sindicatos, a convocar proximamente» - o Secretariado da Frente Comum comenta aquele resultado «previsível» como «consumação da "negociata" entre o Governo, a Fesap e o STE».
A «negociata» é-o por duas razões: «o Governo fez com estas estruturas um acordo de pacote em que misturou matéria de um outro pacote (as carreiras do Acordo de 1996, cuja negociação deveria ter encerrado a 31 de Outubro de 1997) com a actualização salarial de 1998», com o objectivo de «tentar branquear os baixos valores dessa actualização»; e «em reuniões prévias entre as referidas estruturas sindicais e o Governo foram garantidos os acordos para a reunião de 9 de Janeiro».
Perante isto, a Frente Comum refere que reuniu com o Governo «numa sala exígua, sempre com a permanência constante de um agente da PSP no curto corredor que dava acesso à mesma» e conclui que «as longas horas passadas na Presidência do Conselho de Ministros, metade das quais foram sucessivos intervalos e suspensões decididos pelo Governo, mais não serviram do que para dar a aparência de que se estava a realizar um esforço negocial para atingir um acordo que, à partida, já estava garantido».

Reivindicações mantêm-se

Para o Secretariado da Frente Comum, «o desfecho deste processo negocial deve merecer o repúdio das organizações sindicais». Na nota distribuída segunda-feira afirma-se que continuam actuais e por resolver as reivindicações centrais apresentadas e os compromissos assumidos pelo Governo há 2 anos, designadamente, o combate aos baixos níveis salariais e a eliminação da diferença entre os valores do índice 100 e do salário mínimo nacional, a correcção das injustiças e a superação dos problemas de estagnação nas carreiras.
Na última reunião, a Frente Comum registou a comunicação de «três arredondamentos» da proposta salarial do Executivo, de 2,65 para 2,7 e, por fim, 2,75 por cento, o que levou os representantes sindicais a reiterar que não estavam na disposição de discutir décimas. As propostas governamentais sobre carreiras só foram conhecidas na manhã de dia 9, o que não impediu que os dirigentes da Frente Comum apontassem «diversas incongruências, deficiências e incorrecções», propondo que a discussão sobre esta matéria não fosse encerrada.