Sindicatos de Coimbra
pedem mais justiça fiscal

A União dos Sindicatos de Coimbra condenou sábado a política fiscal do Governo e exigiu uma reforma que introduza mais justiça e contribua para a diminuição das desigualdades sociais.
"A actuação do governo traduz-se apenas por medidas avulsas, sem acrescentar algo de fundo, adiando a reforma fiscal para a maior justiça fiscal que os trabalhadores e os portugueses em geral exigem", considera o secretariado distrital da estrutura.

Numa nota citada pela Lusa, a USC/CGTP-IN alerta para "as gritantes injustiças do sistema fiscal", com os rendimentos do trabalho "sempre tributados, enquanto outros não pagam impostos ou pagam taxas muito inferiores às que são suportadas pelos trabalhadores".
"Os impostos são pagos quase na sua totalidade pelos trabalhadores assalariados, constatando-se que duas em cada três empresas não pagam sistematicamente qualquer imposto, os empresários em nome individual e os profissionais liberais pagam impostos irrisórios face aos rendimentos reais que auferem", frisa a União.
Na nota, é referido que o movimento sindical tem apresentado um conjunto de princípios e propostas no sentido do desagravamento fiscal dos trabalhadores por conta de outrem. "Até ao momento, não houve resposta concreta a tais propostas e algumas iniciativas que poderiam trazer mais justiça fiscal têm sido sistematicamente boicotadas por parte dos lobbies instalados", acusa a União dos Sindicatos de Coimbra. Reconhecendo "alguns esforços desenvolvidos no sentido do combate à fraude e evasão fiscal", a USC considera que "poderiam ser ampliados se a administração fiscal fosse dotada com os meios materiais e humanos de que carece".

Continente

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Coimbra congratulou-se com o desfecho de um processo em que acusava o Continente de incumprimento da legislação laboral no hipermercado da cidade.
Segundo o CESC/CGTP, estavam em causa o exercício de direitos sindicais e alterações abusivas de folgas. "Desejamos com sinceridade que, abertas as portas do diálogo, os problemas possam ser resolvidos directamente sem recurso às entidades fiscalizadoras", refere o CESC, numa nota distribuída segunda-feira aos trabalhadores da loja.
Joaquim Serrão, dirigente do sindicato, disse à Lusa que a informação aos funcionários sintetiza as conclusões de uma reunião realizada, há uma semana, na delegação de Coimbra da Inspecção de Trabalho, em que o Continente se comprometeu a disponibilizar uma sala, com carácter permanente, para o trabalho sindical. Além do reconhecimento de outros direitos sindicais, concluíu-se, de acordo com o CESC, que "são ilegais as transferências de folgas para 25 de Dezembro (ou para 1 de Janeiro ou 1 de Maio, dias de encerramento da loja)".

Na reunião, realizada no dia 5 de Janeiro, na sede de Coimbra do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, participaram responsáveis do Continente, do CESC e do IDICT - Ministério do Trabalho.