Pedofilia na Madeira
Uma intolerável indiferença

Cerca de vinte associações de defesa dos direitos da criança irão, desde já, aderir ao Apelo Internacional lançado pela CDU da Madeira, de denúncia da exploração sexual de crianças e da impunidade para um crime que se arrasta há vários anos, e que hoje já ninguém pode ignorar.

"Confirmaram-se as denúncias publicamente apresentadas, há muitos anos, por diversas entidades. Ficaram mais claras as ligações da Madeira às redes pedófilas internacionais" sublinha o documento, que refere que "foram mostrados filmes pornográficos realizados com crianças madeirenses". Filmes bem actuais – em Outubro de 1997 (há menos de três meses, sublinhe-se) , terá sido realizado um dos mais recentes. Filmes onde aparecem "cenas que provam a exploração sexual com crianças de Câmara de Lobos, entre os 8 e os 13 anos". Num deles "uma criança de 4 anos é violada e torturada fisicamente".
Uma realidade irrefutável de que falta, entretanto, "investigar com rigor a dimensão" e os seus "níveis de enraizamento".
Uma investigação que se impõe e terá que vencer resistências, pois "na Madeira, este crime é cometido com impunidade há vários anos", como o Apelo denuncia. Ponto por ponto.

Impunidade

• Já em 1991, a INTERPOL comunicava às autoridades portuguesas casos de abuso sexual de menores, associados a pessoas devidamente identificadas. Não foram tomadas as medidas adequadas de modo a apurar a gravidade do problema, nem foram tomadas medidas para travar este processo e punir os responsáveis implicados. Nem às crianças, nem às suas famílias se atendeu, e persiste este drama humano e social;
  
• As entidades portuguesas foram depois alertadas para a existência de uma rede pedófila envolvendo crianças em algumas localidades da madeira. O ministro da justiça, Vera Jardim, foi informado, em 1996, dos casos de pedofilia que envolviam as crianças da Madeira. Organizações internacionais informaram o ministro e um eurodeputado PSD, António Capucho;
  
• Durante muitos anos, foram feitos apelos aos governantes da RAM (Região Autónoma da Madeira), ao ministério Público e às autoridades policiais para que fossem tomadas diligências para se erradicar este grave problema. Todos os apelos à tomada de medidas para a investigação, análise e resolução do problema da exploração sexual de menores na Madeira não foram encarados com a seriedade exigida. Assistiu-se antes a uma intolerável indiferença;
  
• Passado algum tempo sobre a divulgação das imagens que alertaram outras consciências para este problema, é estranha a demora quanto ao conhecimento dos prometidos esforços a desenvolver no sentido de apurar os implicados na exploração sexual de menores.
  
• Neste momento, transparece uma preocupante lentidão e ineficácia da parte daqueles que prometeram celeridade na investigação e a imediata tomada de medidas.

A campanha está lançada

O documento de denúncia da situação e apelo a que medidas sejam tomadas para pôr cobro a este crime - e dirigido ao Presidente da República, procurador da República e provedor da justiça - está a ser divulgado a nível nacional e internacional.
Na Madeira foi entretanto enviado para cerca de 50 organizações – para a totalidade dos sindicatos e a União dos Sindicatos da Madeira, para as várias associações de defesa dos direitos da criança e para o MAC, Movimento do Apostolado das Crianças.
No continente, o Apelo foi enviado para universidades e associações de estudantes, associações ligadas à defesa dos direitos da criança e vários órgãos de informação.
No plano internacional a preocupação foi, antes do mais, a sua divulgação na Europa – Bélgica, naturalmente, Holanda e Alemanha, tendo ainda sido enviado para alguns países da América Latina, nomeadamente Peru e Argentina.
Um primeiro passo a que outras iniciativas se seguirão.

Apelo internacional

Estamos convictos de que fazer-se justiça neste caso contribuirá para que nunca mais aconteçam semelhantes situações de exploração de crianças.

Sabemos não ser fácil proceder a uma profunda e célere investigação deste problema.

Apelamos para que as entidades responsáveis não se deixem vencer pela passividade ou pela inércia.

Apelamos para que sejam efectivamente tomadas todas as diligências necessárias no sentido de se dissiparem, inequivocamente, todas as suspeições existentes.

Apelamos a que a investigação se faça sem inibições e a verdade possa ser conhecida.

Apelamos a um outro respeito pelo superior interesse da Criança e dos seus Direitos.

A concluir, o Apelo solicita a empenhada intervenção de todos de modo a garantir a Justiça e a celeridade no decorrer deste importante processo de defesa dos direitos das crianças vítimas de exploração sexual.